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Artigos


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Kelly Lumi Bouvie
10/01/2018

Trabalhadores que tem saldo vinculado ao FGTS entre 1999 e 2013 podem requerer seus direitos

  Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, tem o direito de reaver as perdas provocadas pela correção da Taxa Referencial (TR) no período. A lei que instituiu o Fundo de Garantia determina que os depósitos teriam correção monetária e juros de 3% ao ano. Ocorre que desde 1999 a correção está vinculada a Taxa Referencial (TR), contudo, o valor tem ficado abaixo da inflação desde 1999. Esta situação já resulta em uma possível diferença de cerca de 88%, caso seja aplicado como correção monetár...

Direitos do Trabalhador

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Dubbio Team
14/07/2017

É possível pedir aumento no valor da pensão alimentícia?

O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc. A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comu...

Pensão Alimentícia

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Dubbio Team
15/09/2016

A nova regra de pontos da Previdência Social e suas mudanças para a aposentadoria por tempo de contribuição

Nos últimos anos, o contribuinte da Previdência Social tem tido que pensar em sua aposentadoria com mais cautela, sendo que o tempo para concessão do benefício tem sido mais longo em agências do INSS de todo país pelo fato de muitos estarem alcançando os requisitos para isso. Outro fator que tem preocupado a população que pretende se aposentar por tempo de contribuição é a nova regra de cálculo, criada pela Lei 13.183, em 2015, que alterou a forma como se computa a possibilidade de requerer o benefício junto ao INSS. O novo cálculo considera os pontos que o contribuinte alcança c...

Aposentadoria