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Artigos


Dubbio Team
19/10/2016

Assédio moral no ambiente de trabalho – Você está passando por isso?

O assédio moral se caracteriza por condutas inadequadas por parte do empregador que evidenciam a ocorrência de agressão psicológica contra um determinado empregado. Normalmente o assédio se manifesta quando o empregador – ou superior hierárquico- expõe o empregado a situações humilhantes, exige metas inatingíveis, nega folgas enquanto age diferente com outros empregados, enfim, inúmeros são os exemplos. Para configurar assédio essas condutas devem ser repetidas frequentemente, tornando insustentável a permanência do empregado na empresa e causando comprovados danos psicológicos em razão do...

Direitos do Trabalhador

Tudo o que você precisa saber sobre divórcio

O Código Civil Brasileiro traz em seu artigo 1.571 quatro formas de dissolução da sociedade conjugal ou término do casamento, a saber, a morte de qualquer dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. No caso da separação judicial e do divórcio, embora ambos sejam causas de extinção do vínculo conjugal, os dois institutos não se confundem, já que enquanto a separação judicial põe fim aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens (artigo 1.576, do Código Civil), é somente com o divórcio que o casamento é, de fato, extinto. Em termos mais ...

Divórcio

Renúncia do (a) viúvo (a) de sua meação em prol do monte mor. Não incidência do ITCMD

Presente tema, trata-se da discussão acerca da existência ou não de incidência tributária do ITCMD sobre a renúncia por parte da meeira (o), em prol do monte mor espólio. Pois bem. Existem duas espécies de renúncia: abdicativa ou translativa. A primeira, renuncia-se a favor do monte partível; na segunda, em favor de um dos herdeiros.  Nos ensina o autor Carlos Roberto Gonçalves: “A distinção se mostra relevante em virtude dos tributos devidos. Na renúncia abdicativa o único imposto devido é o causa mortis. Na translativa é devido também o inter vivos. Se o filho abdica inco...

Casamento / Dívida Ativa / Doações / Herança / Imóvel / Imposto / Inventário / Outro Usufruto /