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Artigos


Dubbio Team
16/12/2016

Insalubridade e periculosidade – quais são suas diferenças e em quais verbas trabalhistas elas refletem

Insalubridade e periculosidade geram muitas dúvidas, sendo confundidas e tidas como a mesma coisa, mesmo por quem trabalha nestas condições algumas vezes. Para esclarecer isso,  a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece normas distintas para cada um dos institutos, explicados de forma breve e resumida na sequência. O artigo 189, da CLT, fala sobre a insalubridade, definindo-a como as condições de trabalho em que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à sua saúde, em exposição maior que os limites toleráveis em condições normais. Tratam-se de condições que causam ou que potencial...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

Doações patrimoniais em vida

Com o fim de evitar transtornos e gastos maiores para os herdeiros em algum ponto da vida, muitas pessoas têm realizado um planejamento sucessório prévio, ou seja, têm feito doações de patrimônio em vida, nas formas como permite a lei. A forma mais comum de dispor do patrimônio aos herdeiros ainda em vida é por meio de doações, que poderão ser realizadas através de escritura pública (cartórios) ou instrumento particular de doação (contrato entre o doador e a pessoa que receberá os bens). Ao aceitar a doação, a pessoa estará aceitando os encargos existentes e as condições postas pelo doado...

Doações

Dubbio Team
14/07/2017

É possível pedir aumento no valor da pensão alimentícia?

O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc. A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comum, e...

Pensão Alimentícia