Entenda o seu Caso Jurídico

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Prova de Vida e a Reforma da Previdência

O que é a Prova de Vida? Ela é Obrigatória? A prova de Vida é legalmente obrigatória e deve ser realizada todos os anos, inclusive a não realização acarreta a suspensão de benefícios. O grande objetivo da reforma previdenciária é a prevenção de fraudes, pagamentos indevidos e trazer mais segurança ao cidadão. Conforme o artigo 23 da Lei 13.846/19 que altera o artigo 69 da Lei nº 8.212/91, o programa de revisão, concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrado tem por objetivo apurar irregularidades ou erros materiais. Veja as novidades: § 1º - Em havendo indícios de irregula...

Seus Direitos

COMO AGIR QUANDO O EMPREGADO NÃO FORMALIZA O PEDIDO DE DEMISSÃO Entenda os requisitos legais e evite “dores de cabeça” para sua empresa

Dentro do ambiente de qualquer empresa o gerenciamento dos recursos humanos são sempre questões desafiadoras que exigem muito cuidado e atenção, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das normas trabalhistas e suas reverberações nos acontecimentos cotidianos na vida de todo empresário, seja ele micro, médio ou de grande porte.   Uma das grandes dúvidas, que buscaremos esclarecer de forma prática é o que fazer e como se resguardar quando um funcionário solicita o desligamento da empresa de maneira informal.   A legislação trabalhista determina que o pedido de demissão realizad...

Direitos do Trabalhador

Foi vítima de crime? Saiba o que fazer!

Ver o seu agressor ser processado criminalmente é um Direito seu e de toda a sociedade!   Olá, meu nome é José Davi Souza Jr., sou advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal, e gostaria de compartilhar com você algumas orientações sobre o que fazer quando for vítima de um crime!     O que leva uma pessoa a cometer um crime? É difícil entender ou ter empatia, às vezes é até doloroso imaginar os motivos que levaram o agressor a fazer aquilo que fez... O sentimento de revolta com a inércia do Estado se une ao sentimento de descrédi...

Crimes Virtuais / Lei Maria da Penha / Seus Direitos