Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


William Longhi
13/05/2019

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

A nova Lei da Reforma Trabalhista prevê expressamente o Contrato de Trabalho Intermitente como uma nova modalidade de contratação do trabalhador.   O Contrato de Trabalho deverá considerar-se como intermitente o qual a prestação de serviços não é contínua, vale destacar a necessidade de haver subordinação, devendo ocorrer com a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, salientamos que vale independentemente do tipo de atividade exercida pelo empregado e pelo empregador.   Contudo, esclarece-se que o Contrato de Trabalho Intermitente, no que tange a sua abrangênc...

Direitos do Trabalhador

Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:

Apesar da Reforma Trabalhista  alterar dezenas de artigos e restringir uma série de direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro, a CLT ainda garante vários direitos. Portanto, se você foi demitido, deverá receber: sua carteira de trabalho com anotação da sua rescisão - importante ter essa anotação para o trabalhador contar o prazo para recebimento das suas verbas trabalhistas (seu dinheirinho tão suado); o Ministério do Trabalho deverá ser comunicado (Delegacia Regional do Trabalho) para fins de seguro desemprego. Em até 10 dias desde a baixa na carteira, o tra...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Bruno De Bortoli
10/05/2019

A nulidade contratual ante a ausência de compreensão pelo cliente

As novas tecnologias permitem a contratação de diversos serviços por meios não presenciais. A contratação desses serviços seja por meio eletrônico ou telemarketing, por exemplo, possui validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Todavia, tem-se observado a costumeira frequência com que os clientes são induzidos em erro por operadores de telemarketing a mando das empresas, fazendo com que seu cliente contrate um serviço que não foi totalmente compreendido ou, ainda, na maioria das vezes, que não gostaria de efetivamente contratar. Recentemente a 6ª Câmara Cível do TJRS julgou uma ...