Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Direito de Família - Pensão alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia é um dever dos genitores para com seus filhos, dever esse que está previsto em Lei e tem a função de promover a manutenção das necessidades básicas de sobrevivência (educação, saúde, moradia, lazer, alimentação). Todos os filhos têm o direito a receber pensão, isto é, se houver situação de filhos provindos de relacionamentos diferentes, todos eles terão direito a receber a pensão alimentícia. Mas como saber quanto cada um irá receber? Os valores devem ser iguais para todos os filhos? O valor da Pensão Alimentícia será fixado com observação ao...

Pensão Alimentícia

Direito de Família - Pensão alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia é um dever dos genitores para com seus filhos, dever esse que está previsto em Lei e tem a função de promover a manutenção das necessidades básicas de sobrevivência (educação, saúde, moradia, lazer, alimentação). Todos os filhos têm o direito a receber pensão, isto é, se houver situação de filhos provindos de relacionamentos diferentes, todos eles terão direito a receber a pensão alimentícia. Mas como saber quanto cada um irá receber? Os valores devem ser iguais para todos os filhos? O valor da Pensão Alimentícia será fixado com observação ao...

Pensão Alimentícia

Blob?1557242650
Bruno De Bortoli
10/05/2019

A nulidade contratual ante a ausência de compreensão pelo cliente

As novas tecnologias permitem a contratação de diversos serviços por meios não presenciais. A contratação desses serviços seja por meio eletrônico ou telemarketing, por exemplo, possui validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Todavia, tem-se observado a costumeira frequência com que os clientes são induzidos em erro por operadores de telemarketing a mando das empresas, fazendo com que seu cliente contrate um serviço que não foi totalmente compreendido ou, ainda, na maioria das vezes, que não gostaria de efetivamente contratar. Recentemente a 6ª Câmara Cível do TJRS jul...