Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


O caminho mais rápido para o divórcio

  Um casal que deseja colocar fim ao casamento deve buscar o divórcio para dissolver a sociedade conjugal que formaram. A maneira mais rápida de se conseguir esse fim, podendo levar apenas sessenta dias, é por meio do divórcio extrajudicial realizado pelo tabelião do cartório de notas em que é lavrada uma escritura pública de divórcio. No entanto, deve se observar alguns requisitos para que o procedimento aconteça, sendo eles: não existir filhos menores ou incapazes;existir consenso entre as partes em relação ao divórcio;o casal estar assistido por um advogado ou defensor público; nesse ...

Casamento Divórcio /

João Leandro Longo
19/05/2019

Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!

Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas elucidar pontos importantes e que podem gerar preocupação aos segurados e advogados. 1. Aposentadorias Urbanas - Na legislação atual, o segurado pode se aposentar nas seguintes modalidades: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Sem idade mínima, tendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Aposentadoria p...

Aposentadoria / Seus Direitos

O papel da vítima no processo penal

De maneira geral, no âmbito do senso comum, tem-se uma ideia de que, no procedimento/processo criminal, somente o acusado possui direitos.   Por outro lado, algumas vítimas, cientes da escassez de recursos materiais e humanos do Poder Público, sequer registram a ocorrência de infrações penais, por desacreditarem na hipótese de elucidação do caso.   A finalidade do presente texto, em breves linhas, consiste em informar aos leitores sobre a possibilidade de as vítimas e seus familiares, ou representantes da pessoa jurídica lesada por crimes, assumirem postura ativa para a formação do conv...

Outro / Seus Direitos