Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Henrique Pimenta
21/04/2019

Divórcio: perguntas e respostas

  1. De que modo posso me divorciar? É possível se divorciar judicial ou extrajudicialmente. O divórcio judicial é aquele que é levado ao Poder Judiciário, já o divórcio extrajudicial é o que ocorre perante um Cartório. 2. Quais são os tipos de divórcio que existem? Há o divórcio consensual e o divórcio litigioso. O divórcio consensual é aquele em que as partes estão de acordo quanto à partilha dos bens, ao pedido de pensão, à guarda dos filhos, entre outros temas. O divórcio é litigioso quando as partes não chegaram a um ponto em comum quanto ao modo de partilhar os seus bens, à pensa ...

Divórcio / Guarda dos Filhos Pensão Alimentícia /

João Leandro Longo
19/05/2019

Como aumentar o tempo de contribuição ao INSS contribuindo em atraso?

Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre de o segurado emitir uma guia por conta própria e, mesmo ao pagá-la, perceber que o INSS não a computou como tempo de contribuição. Para evitar este tipo de acontecimento, estarei elencando algumas hipóteses em ...

Aposentadoria

PENTE FINO NOS BENEFÍCIOS POR INVALIDEZ DO INSS - Procedimento e Dicas para manter ou restabelecer seu benefício

O INSS vem desde 2017 realizando o procedimento denominado “PENTE FINO”, o qual visa realizar a reavaliação daqueles segurados que são beneficiários do seguro por incapacidade, convocando-os para realizar nova perícia médica, capaz de atestar a sua invalidez para a manutenção do seguro. O processamento dessas revisões, que perduraram ao longo de todo o ano de 2018, devem continuar também no ano de 2019, visto que as orientações de revisão abarcam mais de 1 milhão de segurados. A orientação inicial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) era de convocar todos aqueles aposentados ...

Aposentadoria