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Artigos


Marcos Ariel
04/04/2019

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

A Suspensão do contrato de trabalho e a Interrupção do contrato de trabalho são institutos que impedem a extinção do contrato de trabalho.   Direto ao ponto             Na suspensão do contrato de trabalho, também conhecida como suspensão total do contrato de trabalho, todas as clausulas contratuais estão suspensas, exceto o vinculo empregatício. Exemplos: ·                      faltas injustificadas ao serviço; ·                      período de suspensão disciplinar; ·                      período em que o empregado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (en...

Posse e porte de armas: o que muda com os Decretos Presidenciais?

A publicação do Decreto Presidencial nº 9.785 tem gerado discussões no âmbito social, principalmente em virtude das alterações realizadas nos requisitos para o porte de arma de fogo. Essa discussão teve início em janeiro, quando o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o primeiro documento (Decreto Presidencial nº 9.685) que alterou requisitos para a posse de arma de fogo. Para melhor compreensão das mudanças, inicialmente faz-se necessária a compreensão da distinção entre porte e posse de arma de fogo. Neste sentido, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.486/2003) define o porte de arm...

Prisão / Seus Direitos

É OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MESMO DESEMPREGADO?

Sabemos que a crise nos últimos anos tem afetado a todos, vindo a complicar a situação para aquele pai ou mãe de família que precisa pagar as despesas de casa, bem como outras obrigações que possui. Diante do cenário apresentado, se deparamos com aqueles sujeitos que por imposição legal têm obrigação do dever alimentar em face ao seus filhos. A lei é clara, independente de estar empregado, VOCÊ TEM O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS! Más, dinheiro não cresce em árvores, nem é encontrado na rua, pelo menos não com facilidade. Más, como pagar, se estou sem emprego, sem trabalho e não me parece “bic...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Pensão Alimentícia / Seus Direitos