Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Henrique Pimenta
21/04/2019

Divórcio: perguntas e respostas

  1. De que modo posso me divorciar? É possível se divorciar judicial ou extrajudicialmente. O divórcio judicial é aquele que é levado ao Poder Judiciário, já o divórcio extrajudicial é o que ocorre perante um Cartório. 2. Quais são os tipos de divórcio que existem? Há o divórcio consensual e o divórcio litigioso. O divórcio consensual é aquele em que as partes estão de acordo quanto à partilha dos bens, ao pedido de pensão, à guarda dos filhos, entre outros temas. O divórcio é litigioso quando as partes não chegaram a um ponto em comum quanto ao modo de partilhar os seus bens, à pensa ...

Divórcio / Guarda dos Filhos Pensão Alimentícia /

Ltsa Advogados
30/04/2019

Método Denver: os planos de saúde devem financiar esse tratamento?

Novos tratamentos dão esperança de uma vida normal na fase adulta para o autismo, e um dos tratamentos mais celebrados no mundo é o Modelo Denver, ou Método Denver, um tratamento normalmente negado por planos de saúde. Felizmente, a Justiça tem dado ganho de causa aos pedidos que ingressam no judiciário. Nos últimos anos, a medicina obteve importantes avanços no tratamento de crianças ou pessoas em geral com autismo. O site de notícias G1, por exemplo, trouxe recentemente a belíssima história de Enã Rezende, de 26 anos, um rapaz diagnosticado com autismo aos 19 anos e que conseguiu se form...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Medicamentos Plano de Saúde /

As fases do Processo Penal

Na maioria dos casos, a ação penal tem início com a instauração do inquérito policial.  O Inquérito Policial  ainda não é uma ação penal e sim um procedimento inquisitório cujo objetivo é reunir elementos suficientes para a propositura da ação penal. O inquérito policial não admite defesa e tampouco contraditório, porém, em todas as suas etapas estão garantidos o contraditório e ampla defesa. Após encerrado inquérito policial, o delegado encaminha as peças ao Promotor de Justiça, que poderá pedir o seu arquivamento ou oferecer denúncia. Se ao longo do Inquérito Policial não houver elemen...

Prisão