Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Pensão Alimentícia

É o valor pago pelo alimentante (sujeito que paga pensão alimentícia) para o suprimento das necessidades básicas de sobrevivência e manutenção do alimentado (sujeito a quem deve ser atribuída pensão alimentícia). Apesar da nomenclatura “alimentos”, o valor destinado deve abranger os custos com moradia, vestuário, lazer, educação e saúde, entre outros. Quem pode receber? Os filhos e os ex-cônjuges* e ex-companheiros*. Qual o valor? Não há um valor ou percentual pré-determinado por lei, deve-se aferir a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. ...

Pensão Alimentícia

Direito e Tecnologia

O âmbito jurídico, bem como, todos os setores das relações humanas e a vida humana mudaram e avançaram com o advento da tecnologia e é perda de energia e tempo lutar contra este fato, mesmo no mundo das leis e das formas de sua aplicação ao cotidiano.  Devemos lembrar também que, a tecnologia vai reinventar o negócio, mas as relações humanas continuará a ser a chave para o sucesso destes, mesmo porque: “A primeira regra de qualquer tecnologia utilizada nos negócios é que a automação aplicada a uma operação eficiente aumentará a eficiência. A segunda é que a automação aplicada a uma ope...

Outro

Remoção de Conteúdos na internet

Uma pessoa é exposta de forma vexatória em uma rede mundial de computadores, esse conteúdo pode ser removido? Para responsabilizar o autor da postagem, existe uma forma de confirmar a autoria? A resposta é, depende…. Para o sucesso dessa demanda é necessário ser ágil, não pode tramitar de forma tradicional, caso contrário, os dados não serão mais possíveis de serem excluídos.Isso ocorre, porque existe um prazo determinado para obter os registros de conexão junto ao provedor detentor, conforme a LGPD. Da Guarda de Registros de Conexão..Art. 13. Na provisão de conexão à in...

Bullying Calúnia / Telefonia / Internet /