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Artigos


Condução Coercitiva do investigado ou réu para o interrogatório

O presente trabalho tem o escopo de discutir de forma sucinta sobre a condução coercitiva do investigado ou réu para o interrogatório, diante a análise doutrinária e jurisprudencial. O Código de Processo Penal é explícito ao esculpir sobre a condução coercitiva do acusado, afirma-se no art. 260, caso o acusado não atenda a intimação para o interrogatório, a autoridade competente autorizará a condução, senão vejamos: Art. 260. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar...

Prisão

Flagrante Forjado, Preparado (Provocado), Esperado e Diferido.

INTRODUÇÃO Temos na prisão em flagrante um instituto de grande ocorrência no dia-a-dia do profissional de direito da área criminal, o qual deve estar atento para a ocorrência de (i)legalidades que possam vir a ser praticadas contra seus clientes nesse tão famigerado tipo de prisão. Sua fundamentação é encontrada em nossa legislação pátria nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Não obstante a sua importância, pouco se tem estudado sobre algumas espécies de flagrante, a saber: o flagrante forjado, o preparado, o esperado e o diferido, os quais, de maneira a não esgotar o tema, ...

Outro Prisão /

O Crime Continuado e o Direito Penal Militar

O Crime Continuado e o Direito Penal Militar Dentro do concurso de crimes, sem dúvida, segundo vários estudiosos o tema mais polêmico é o Crime Continuado (especialmente quando analisado na perspectiva do Direito Penal Militar), a figura do Crime Continuado, no Direito Penal Militar face ao rigor com que é tratado o instituto pelo Diploma Repressivo Castrense que ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, valendo-se de condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. A origem e a finalidade do instituto são expli...