Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


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Amanda Galvão
19/11/2018

INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE SUCESSÃO NO CONTRATO SOCIAL: PRECAUÇÃO OU NECESSIDADE?

O Contrato Social é basicamente a certidão de nascimento de uma empresa. É nele que estarão definidas as informações básicas da Sociedade, como o nome empresarial, quem são os sócios, qual o endereço da sede e o objeto e capital social. Este deve ser elaborado com foco nos interesses específicos dos Sócios e da própria Sociedade.  Além disso, o Contrato Social deve trazer a disposição de vontade dos sócios em relação a diversos assuntos da sociedade e que, se não afrontarem disposições legais, deverão ser interpretadas e respeitadas por todos. Um tema muito imêmore no contexto soc...

Contratos / Herança / Sociedades

Cooperativa de Trabalho - Finalidade/Legalidade

Atualmente as COOPERATIVAS DE TRABALHO são uma alternativa às pessoas que buscam uma vaga no mercado de trabalho, principalmente na área de prestação de serviços. Portanto é importante saber o que é uma Cooperativa de Trabalho no que tange à sua finalidade, os direitos e deveres dos seus cooperados.  O que é uma Cooperativa de Trabalho? É uma reunião de trabalhadores para o oferecer serviço ou produto, executando o trabalho de forma individual ou coletiva, autônoma, variada (sem exclusividade) e com igualdade de condições, havendo distribuição dos rendimentos de forma proporc...

Direitos do Trabalhador

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Poliana Monteiro
12/12/2018

Qual a importância do termo de uso? A ausência de um termo de uso em um App poderia causar algum problema para a empresa?

Como já citado em resposta anterior sobre termo de uso, este é equiparo a um contrato tradicional (contrato físico), sendo assim é ele que fornecerá ao seu empreendimento os elementos necessários para se resguardar juridicamente caso haja alguma demanda jurídica contra seu aplicativo/plataforma. O Termos de Uso será o instrumento jurídico que regulamentará a relação do seu aplicativo/plataforma e seus usuários, sendo imprescindível para o seu negócio. Desta forma vale lembrar que, o aplicativo oferece um produto e ou serviço, sendo necessário o termo de uso (contrato) para resguardar t...

Contratos