Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Auxílio Doença Comum

O Auxílio Doença Comum é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador (segurado obrigatório ou facultativo), quando este apresentar incapacidade para o exercício de seu trabalho decorrente de uma doença sem ligação com o trabalho. Funciona assim, caso o médico – do trabalho ou do tratamento – entenda ser necessário afastar o trabalhador de suas funções por período superior a 15 dias, o empregado ou/e até mesmo a empresa poderá requerer o benefício junto ao INSS. Isso fará com que seja agendada uma perícia médica em um dos postos de atendimento do INSS, para que o peri...

Direitos do Trabalhador

Advocacia Extrajudicial

“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Uma das mais célebres frases do jurista Ruy Barbosa, transmite o sentimento que o brasileiro possui sobre o Poder Judiciário. A falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país, pode levar o povo insatisfeito a, ele mesmo, promover “justiça”, a não observação das leis ou o desrespeito a elas propositadamente; a segurança jurídica entra em colapso. Por essa razão o legislador emendou a Constituição, para incluir o princípio da celeridade e da razoável duração do processo, em seu art. 5º, inciso LXXVIII: “a todos, no...

Aposentadoria / Compras / Vendas / Contratos / Divórcio / Financiamento / Herança / Inventário / Juízo Arbitral / Seus Direitos Sociedades /

Fraude em Licitações

O presente Artigo apresenta como funcionam os processos de onde ocorrem fraudes em licitações no âmbito da Administração Pública.  De acordo com a sistemática da Lei nº 8666/93, em um de seus dispositivos, assim define as modalidades licitatórias:   I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.   Assim, as modalidades acima indicadas são passíveis de ocorrência de fraudes, seja ela fraudada por particulares, ou por qualquer membro da Administração Pública, bem como podem ocorrer falhas nos processos, seja no s...

Licitações / Outro / Seus Direitos