Entenda o seu Caso Jurídico

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Procurar um advogado depois, sempre sai mais caro!

A maioria das pessoas possui uma crença muito forte de que os advogados servem para resolver problemas jurídicos, quando na realidade os benefícios de se contar com esses profissionais são muito melhores aproveitados, quando o problema ainda não existe. As empresas já perceberam isso, e grande parte delas já conta com um profissional dessa área integrado no seu quadro de pessoal contratado, e ninguém sabe melhor sobre a proporção do custo/benefício de um serviço que as empresas, e por isso mesmo não passam sem um boa assessoria jurídica no quadro permanente de seu pessoal. Quanto maior...

Acidentes de Consumo / Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Divórcio / Financiamento / Imóvel / Seus Direitos Sociedades /

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO

Existem diversos relatos de clientes inconformados por estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, até mesmo, não está correspondendo ao que fora oferecido.             Isso ocorre, por exemplo, na interrupção de energia, mesmo nos casos de contas pagas em dia; linha telefônica inoperante após portabilidade; pacote de internet que não atende os requisitos mínimos contratados; entre outros.               Antes de tudo, é importante ressaltar que a tentativa administrativa de resolução de conflitos é imprescindível, ou seja, antes de recorrer ao Judiciário, é nece...

Acidentes de Consumo / Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA / Telefonia / Internet /

Direito a nomeação em concurso público

Escrito por: Dr. Luciano Tavares Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF em julgamento do RE 598099, o Ministro Relator Gilmar Mendes, afirmou que dentro do prazo de validade do concurso o candidato aprovado tem direito subjetivo a nomeação. Diga-se de passagem, que o prazo do concurso é o estipulado no edital com validade máxima de dois anos, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 37, III, CF. Desta forma um concurso pode ter validade inferior a dois anos, e pode ser prorrogável por período igual ao estipulado no edital, mas nunca sua validade será superior ...

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