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Artigos


Dubbio Team
15/09/2016

Rombo previdenciário e as novas regras para aposentadoria no Brasil

Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, o sistema previdenciário demonstra estar sobrecarregado com a alta demanda da população por benefícios como auxílio-doença, aposentadorias por idade, invalidez e outros. Buscando uma forma de aliviar os gastos da Previdência Social, muito se fala sobre reformar as regras deste sistema, especialmente durante o governo do presidente Michel Temer, que tem debatido com líderes do setor formas de efetuar tais mudanças, buscando com isso igualar os diferentes regimes previdenciários que existem em nossa legislação. Como exemplos diss...

Aposentadoria

Prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia

Ao não cumprir com o dever de pagar alimentos, de forma injustificada, estipulado por sentença judicial, o indivíduo poderá ser preso, sendo esta a única hipótese de prisão por fatos civis existente em nosso sistema legal. Trata-se de uma medida extrapenal e excepcional, que tem como objetivo principal o pagamento de verba alimentar ao dependente, que justamente por sua vulnerabilidade faz jus à este direito e não pode tê-lo suprimido, sob pena de piora em sua condição de vida. A prisão é a última medida tomada nos casos onde não ocorre o pagamento dos alimentos conforme foi estipulado, s...

Pensão Alimentícia / Prisão

Dubbio Team
14/07/2017

Aposentadoria rural

A Constituição Federal, além de garantir a aposentadoria aos trabalhadores urbanos, também concede esse benefício aos trabalhadores rurais, com alguns requisitos próprios, em razão das atividades diferenciadas executadas. São considerados trabalhadores rurais aqueles que exerçam atividades em áreas rurais (“no campo”), assim como os pescadores artesanais. Essa atividade deve ser exercida diariamente, com ou sem o auxílio de familiares. A primeira diferença entre a aposentadoria rural e urbana diz respeito à idade mínima do trabalhador, que deverá ter sessenta anos de idade, se do gênero m...

Aposentadoria