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Artigos


Dubbio Team
28/09/2016

Propostas para novas regras da aposentadoria e como serão aplicadas

A recente mudança de governo aliada à crise econômica vivenciada pelo país traz à tona a discussão sobre a necessidade de se cobrir gastos econômicos, estando novamente a Previdência Pública – um dos maiores gastos governamentais – no centro das atenções. Uma das mudanças objetivadas é, a longo prazo, igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres para sessenta e cinco anos e, no futuro, para setenta anos. Atualmente, a idade mínima para que se requeira a aposentadoria por idade é de sessenta e cinco anos para os homens e sessenta para as mulheres. Desse modo, isso seria iniciad...

Aposentadoria

VENDI MEU CARRO PARA UM DESCONHECIDO, E NÃO FIZ A COMUNICAÇÃO DA VENDA NO DETRAN, E AGORA, O QUE FAZER?

Esta situação pode acontecer com qualquer um! Em alguns casos, por excesso de confiança, o vendedor espera que o comprador transfira a documentação do veículo, no DETRAN, no prazo de 30 dias, e infelizmente, em não havendo a transferência, o vendedor permanece inteiramente responsável por todas as obrigações tributárias do veículo. Há casos onde o comprador deixou de fazer a transferência junto ao DETRAN, e vendeu o veículo para terceiro, sem qualquer documentação ou comunicação, e por consequência, as multas foram enviadas ao primeiro vendedor, ou seja, para o real proprietário do veiculo...

Compras / Vendas

Direito à herança e abertura de inventário

Herança é, na realidade, uma mera expectativa de direito, já que não irá ocorrer durante a vida da pessoa cujos bens serão partilhados. O que pode ocorrer em vida é a doação de até 50% do patrimônio, herança e inventário irão se referir apenas à partilhas pós-morte. Com a morte da pessoa, havendo bens à serem partilhados, deverá ser aberto o inventário, que poderá ser judicial ou extrajudicial, sendo necessária a presença de advogado em ambos os casos. Através do inventário, serão avaliados os bens, direitos e obrigações existentes, subtraindo-se valores para pagamento de dívidas por exem...

Herança Inventário /