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Artigos


Dubbio Team
15/09/2016

O procedimento de abertura de inventário a partir de 2016

Sabe-se que o sistema judiciário brasileiro é soterrado diariamente por inúmeros novos processos, causando assim lentidão no julgamento e demora na obtenção de uma solução para a causa apresentada em juízo. Com a intenção de tornar mais ágil e fácil a transmissão de bens, é possível que se realize o inventário e partilha de forma extrajudicial, através de cartórios, desde que todas as partes sejam capazes para os atos da vida civil (maiores de idade) e haja expressa concordância de todos os envolvidos. Quando um dos requisitos citados para a abertura extrajudicial de inventários não esti...

Inventário

Dubbio Team
02/01/2018

Posso sacar o benefício no INSS de parentes mortos?

Os benefícios previdenciários são concedidos à título personalíssimo, o que significa dizer que com a morte do beneficiário ou a cessação do motivo que determinava o recebimento de benefício, não há uma transferência automática para os seus parentes ou herdeiros. Por isso, não é permitido aos parentes de eventual beneficiário do INSS, após sua morte, continuarem a realizar os saques de benefícios pagos a ele, a exemplo da aposentadoria, como acontece costumeiramente. Note-se que esse tipo de atuação não consiste em mera infração, mas em crime tipificado no artigo 171, do Código Penal (est...

Aposentadoria Herança /

Dubbio Team
13/02/2017

O que é usucapião por abandono de lar conjugal?

Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso por um longo período de tempo. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade por meio da usucapião, tendo cada uma delas requisitos específicos de tempo, forma e procedimentos. Mesmo que promulgada sem muita notoriedade, em 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, também chamada ...

Casamento Divórcio / Imóvel /