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Artigos


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Dubbio Team
04/11/2016

Casamento homoafetivo e os direitos garantidos aos cônjuges

De acordo com a Constituição Federal de nosso país, todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinções de nenhuma natureza, sejam elas de sexo, religião, crença, descendência, orientação sexual, etc. Ocorre que a lei é clara ao tornar puníveis atos depreciativos ou preconceituosos contra qualquer individuo, porém, a própria lei fazia distinção entre os casamentos, dando por legais apenas as uniões entre homem e mulher, possibilitando inclusive que casais heterossexuais que vivam em união estável tenham os mesmos direitos que aqueles que casam civilmente, alterando seu estado ...

Casamento

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Dubbio Team
15/09/2016

Rombo previdenciário e as novas regras para aposentadoria no Brasil

Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, o sistema previdenciário demonstra estar sobrecarregado com a alta demanda da população por benefícios como auxílio-doença, aposentadorias por idade, invalidez e outros. Buscando uma forma de aliviar os gastos da Previdência Social, muito se fala sobre reformar as regras deste sistema, especialmente durante o governo do presidente Michel Temer, que tem debatido com líderes do setor formas de efetuar tais mudanças, buscando com isso igualar os diferentes regimes previdenciários que existem em nossa legislação. Como exemp...

Aposentadoria

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Dubbio Team
14/07/2017

Aposentadoria rural

A Constituição Federal, além de garantir a aposentadoria aos trabalhadores urbanos, também concede esse benefício aos trabalhadores rurais, com alguns requisitos próprios, em razão das atividades diferenciadas executadas. São considerados trabalhadores rurais aqueles que exerçam atividades em áreas rurais (“no campo”), assim como os pescadores artesanais. Essa atividade deve ser exercida diariamente, com ou sem o auxílio de familiares. A primeira diferença entre a aposentadoria rural e urbana diz respeito à idade mínima do trabalhador, que deverá ter sessenta anos de idade, se do ...

Aposentadoria