Entenda o seu Caso Jurídico

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Dubbio Team
05/01/2018

Estranhou a nota de sua redação no ENEM? Saiba como funciona o recurso

Sempre que divulgadas as notas da redação do Exame Nacional do Ensino Médio – “ENEM” muitos candidatos ficam insatisfeitos com os critérios empregados pelos avaliadores para a correção. Essa insatisfação cresce à medida em que os “espelhos” das provas, que são as folhas dos próprios candidatos com a correção do exame, são disponibilizados. Primeiramente, é importante esclarecer que todos os candidatos possuem direito ao acesso do conteúdo de sua prova, assim como dos critérios empregados pelos avaliadores e, havendo a recusa do Ministério da Educação (“MEC”) ou do INEP em disponibilizá...

Outro

Saiba qual a forma de aposentadoria mais adequada para você

O trabalhador que contribuiu para com a Previdência Social pelo período mínimo necessário, poderá fazer uso de alguns benefícios, dentre eles o da aposentadoria, que é específica para cada caso. A mais comum, é a aposentadoria por idade, que será concedida pelo INSS aos trabalhadores urbanos homens, a partir dos 65 anos, e mulheres, a partir dos 60 anos, comprovando-se o pagamento de 180 contribuições mensais ao INSS. Para os trabalhadores rurais, também chamados de segurados especiais, a idade para requerer o benefício é de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, sem a necessida...

Aposentadoria

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Dubbio Team
04/11/2016

Casamento homoafetivo e os direitos garantidos aos cônjuges

De acordo com a Constituição Federal de nosso país, todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinções de nenhuma natureza, sejam elas de sexo, religião, crença, descendência, orientação sexual, etc. Ocorre que a lei é clara ao tornar puníveis atos depreciativos ou preconceituosos contra qualquer individuo, porém, a própria lei fazia distinção entre os casamentos, dando por legais apenas as uniões entre homem e mulher, possibilitando inclusive que casais heterossexuais que vivam em união estável tenham os mesmos direitos que aqueles que casam civilmente, alterando seu estado ...

Casamento