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Artigos


Dubbio Team
15/09/2016

As mudanças legais referentes ao pagamento da pensão alimentícia

A partir de 2016, o pagamento de pensão alimentícia passou a ter um controle mais rigoroso, especificamente nos casos de não pagamento conforme o estipulado em juízo ou acordo extrajudicial (realizado através de mediadores, por exemplo). Tais mudanças se devem ao Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano, e busca garantir uma efetividade maior no pagamento dos alimentos pelo responsável, punindo-o com mais rigidez nos casos em que não cumprir o acordado. Como a natureza jurídica deste tipo de pensão é alimentar, ou seja, serve para manter a melhor qualidade de vida dos ...

Pensão Alimentícia

Dubbio Team
02/01/2018

O que acontece com o motorista que é pego numa blitz, mas se recusa a fazer o teste do bafômetro?

A possibilidade de recusa em realizar o teste do bafômetro, utilizado como meio mais eficaz de comprovar o consumo de bebidas alcoólicas, advém da garantia constitucional que todo o cidadão possui em não produzir provas contra si mesmo. No entanto, esta recusa não isenta o motorista de toda a responsabilidade, na medida em que permanece caracterizada como infração administrativa de natureza gravíssima, autorizando, inclusive, que sua carteira de motorista seja retida, tenha o seu direito de dirigir suspenso, além de imposta multa no valor de quase R$3.000,00. Mesmo com a recusa, a autorid...

Acidente de Trânsito

A concorrência do cônjuge com os descendentes do autor da herança

(XXII EXAME DA OAB - 2017) Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. a) Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim. b) Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim. c) Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim. d) Clara é meeira ...

Casamento / Herança