Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
16/12/2016

Quero o divórcio, mas meu cônjuge não. O que fazer?

Nem sempre marido e mulher decidem pelo divórcio em conjunto, sendo bastante comum que um dos cônjuges não aceite o pedido do outro e recuse-se a assinar a documentação para a formalização amigável da dissolução do casamento ou união estável, podendo esta negativa se dar ainda por controvérsia quanto à guarda dos filhos ou divisão do patrimônio comum aos dois. Nestes casos, a solução é partir para o judiciário, com o apoio de advogado especialista em direito de família, e ingressar com a ação de divórcio litigioso, aguardando posteriormente pela marcação da audiência e colhimento dos depo...

Divórcio

Dubbio Team
19/10/2016

Inventário: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto

Algumas pessoas costumam dizer que não pretendem precisar de advogado em nenhum momento da vida. Essa realidade pode até se concretizar, mas tem uma situação que você inevitavelmente vai precisar do auxílio de um profissional da lei, este momento é do falecimento de algum ente querido que surja a necessidade de realizar inventário. O Inventário é o processo de descrição detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida para posterior partilha dos bens entre os herdeiros. O QUE É INVENTÁRIO? Inventário é o processo pelo qual são listados os bens deixados pelo falecido e posterior partilha de...

Inventário

Tudo o que você precisa saber sobre a Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia, conhecida pelo termo técnico como “alimentos”, é uma prestação devida a um dependente, de forma a garantir a manutenção de suas necessidades básicas e decorre do fato de que o seu beneficiário não possua meios próprios de sustento. Os requisitos mínimos para a obtenção de pensão alimentícia são (i) a existência de parentesco entre as partes; (ii) a necessidade ou dependência do beneficiário da pensão; (iii) a capacidade mínima financeira do devedor da pensão; e, (iv) a proporcionalidade entre a necessidade do beneficiário e a capacidade do devedor. O direito aos alim...

Pensão Alimentícia