Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
16/12/2016

Quero o divórcio, mas meu cônjuge não. O que fazer?

Nem sempre marido e mulher decidem pelo divórcio em conjunto, sendo bastante comum que um dos cônjuges não aceite o pedido do outro e recuse-se a assinar a documentação para a formalização amigável da dissolução do casamento ou união estável, podendo esta negativa se dar ainda por controvérsia quanto à guarda dos filhos ou divisão do patrimônio comum aos dois. Nestes casos, a solução é partir para o judiciário, com o apoio de advogado especialista em direito de família, e ingressar com a ação de divórcio litigioso, aguardando posteriormente pela marcação da audiência e colhimento dos depo...

Divórcio

Tudo o que você precisa saber sobre liberdade provisória

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares. Atualmente existem três espécies de liberdade provisória, a saber, a liberdade provisória obrigatória, a liberdade provisória vedada e a liberdade provisória permitida. A liberdade provisória será obrigatória sempre que ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. Essa determinação segue a nova lógica do processo penal brasileiro, em ...

Prisão

Dubbio Team
19/10/2016

Inventário: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto

Algumas pessoas costumam dizer que não pretendem precisar de advogado em nenhum momento da vida. Essa realidade pode até se concretizar, mas tem uma situação que você inevitavelmente vai precisar do auxílio de um profissional da lei, este momento é do falecimento de algum ente querido que surja a necessidade de realizar inventário. O Inventário é o processo de descrição detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida para posterior partilha dos bens entre os herdeiros. O QUE É INVENTÁRIO? Inventário é o processo pelo qual são listados os bens deixados pelo falecido e posterior partilha de...

Inventário