A rescisão de um contrato de trabalho, como todo o procedimento jurídico, traz algumas dificuldades de compreensão para aqueles que não atuem como operadores do Direito. No entanto, apesar de sempre recomendável a consulta a um advogado especializado, o próprio trabalhador pode conferir a correção do seu procedimento de rescisão com base em algumas normas da CLT.

O primeiro aspecto a ser conferido pelo trabalhador, e que definirá os valores que lhe serão devidos no ato de rescisão, diz respeito ao próprio fundamento de sua demissão, tendo em vista que a CLT faz uma distinção bastante simples entre os casos em que a rescisão deve ocorrer mediante justificativa do empregador (dispensa com justa causa) e os casos em que não há necessidade de motivação (dispensa sem justa causa).

Somente podem ser dispensados com justa causa os trabalhadores que adotarem algum comportamento impertinente dentre aqueles citados no artigo 482, da CLT. Qualquer outro ato que não esteja expressamente mencionado nesse dispositivo legal não pode ser considerado como apto a motivar a justa causa, de forma que somente será autorizado ao empregador a dispensa sem justa causa.

Outro aspecto importante diz respeito à obrigatoriedade ou não de que o trabalhador cumpra o aviso prévio, em conformidade com as regras dos artigos 487 a 491, da CLT. Considerando que o aviso prévio pode ser cumprido de forma trabalhada ou indenizada, a definição do seu formato também pode impactar no valor das verbas rescisórias.

A CLT não traz uma disciplina organizada sobre os direitos relativos à demissão, apenas definindo, ao longo do seu texto, algumas verbas que são tipicamente rescisórias e que podem ou não ser pagas a depender do tipo de demissão sofrida. São elas o saldo proporcional do salário, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.

Nesse sentido, enquanto o trabalhador demitido com justa causa somente terá direito ao valor do salário proporcional ao que foi trabalhado e às verbas vencidas (como o 13º salário e férias), não lhe cabendo o saque do FGTS, nem o benefício do seguro-desemprego; o trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao recebimento do salário proporcional aos dias trabalhados, 13º vencido e proporcional, férias vencidas e proporcionais e multa de 40% sob o valor do FGTS, além de poder realizar o saque do FGTS e receber o seguro-desemprego.

Como a própria CLT disciplina essas questões de forma muito dispersa, isto é, sem uma organização que facilite a leitura do trabalhador sobre os seus direitos, existem muitos softwares e sites que realizam um cálculo aproximado dos valores devidos ao trabalhador pela rescisão, sendo importante que no caso de dúvida o trabalhador consulte um advogado ou mesmo o sindicato de sua categoria, que muitas vezes presta esse tipo de auxílio.