Na terça feira, dia 29 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 1.095/2020 ou Lei Sansão, que tem como objetivo tornar as penas mais duras para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. O animal que deu nome a lei é um pitbull que teve suas patas traseiras decepadas em julho de 2020. Mas afinal, o que mudou? 

Antes, a legislação especificava detenção de três meses a um ano para aquele que cometia algum prática considerada maus-tratos, ou seja, era aplicada um cumprimento de pena mais leve, visto que a detenção não admite que o início deste cumprimento seja no regime fechado. Podendo por exemplo, a pessoa passar o dia inteiro livre, trabalhando ou estudando e à noite e nos fins de semana se recolher nas chamadas casas de albergados. 

A novidade da Lei Sansão está em justamente em aumentar a pena. Agora,  quem for condenado no crime de maus-tratos poderá ser penalizado de dois até cinco anos de prisão, com acréscimo de multa e proibição de abrigar animal de estimação. Ainda haverá um agravante da pena, se o houver morte do animal. 

Então, o novo texto traz a alteração da pena de detenção para a reclusão, admitindo o regime inicial fechado e modificando o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Esta, previa não só a pena de três meses a um ano, como era aplicada contra quem machuca animais silvestres de forma geral, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Agora há um ponto específico para os cães e também para os gatos foi criado, uma vez que são os animais domésticos mais comuns de acordo com os dados do IBGE que afirma que o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. 

Vale destacar, que durante a pandemia do coronavírus as denúncias de violências contra animais tiveram um aumento de 81,5% somente em São Paulo, segundo a Delegacia Eletônica de Proteção Animal - DEPA. Assim, a ideia é que com o aumento significativo da pena de maus-tratos esse número caia . 

Por fim, caso você presencie qualquer tipo de maus-tratos aos animais, de quaisquer espécies, sejam animais domesticados ou não, vá a delegacia mais próxima para lavrar o Boletim de ocorrência (BO). Também é possível denúnciar para o órgão competente do seu município, isto é, aquele responsável pelos trabalhos de vigilância sanitária ou meio ambiente.