Os debates acerca da violência policial contra os negros nos Estados Unidos reascendeu a sempre delicada discussão acerca da existência e reconhecimento do racismo no país, o que acabou alcançado diversos outros países, incluindo o Brasil, muitas vezes afastado dessa temática em razão de um suposto mito da miscigenação.

Isso porque, é bastante comum o argumento de que o Brasil, por ser uma país muito diverso em termos de formação social, não sofreria com qualquer discriminação racial, existindo uma pretensa igualdade entre brancos e negros, até mesmo pela dificuldade de se identificar uma etnia ou raça predominante. Não é preciso muito aprofundamento no debate para perceber que esse argumento é falho e desconsidera a realidade fática de nosso país.

Apesar do distanciamento que acaba permeando o debate, é sempre importante relembrar o fato de que o regime de escravidão no Brasil se encerrou a não muito mais do que cento e trinta anos, sendo que dos quinhentos e vinte anos do descobrimento de nosso país, a escravidão, enquanto regime formal, permitido pela legislação, esteve presente por cerca de trezentos anos.

Mesmo após a promulgação da Lei Áurea, em 1888, segundo a qual a escravidão foi formalmente abolida no Brasil, não se pode dizer que houve a efetiva e imediata extinção do regime. Ainda que a norma tenha proibido a escravatura, não houve qualquer política governamental que criasse um regime de transição ou permitisse aos negros, agora livres, uma integração à sociedade a partir de meios legítimos de subsistência.

É nesse contexto que se identifica a ideia de racismo estrutural, presente quando a própria estruturação da sociedade ocorre a partir de um regime de discriminação racial, sustentando na pretensa superioridade de uma raça ou etnia. No caso do Brasil, e em muitas outras sociedades latino-americanas, esse regime foi baseado na escravidão dos negros e indígenas por brancos.

Dessa forma, pode-se dizer que o racismo é estrutural quando está consolidado nas próprias instituições de uma sociedade. Adotando o exemplo de nosso país, pode-se verificar que a própria lei sustentava o regime de escravidão e, mesmo quando abolido, não foram editadas normas que reduzissem os efeitos negativos desse período. Por incrível que pareça, foi somente em 1989 que o racismo passou a ser tratado como crime em nosso país.

O reconhecimento do racismo estrutural implica reconhecer que nossa sociedade ainda pratica o racismo, mesmo que empregados esforços para que ele seja banido em todas as suas formas. Enquanto existir uma presença reduzida de negros em posições e locais normalmente elitizados como, por exemplo, o acesso à educação superior de qualidade ou cargos de gestão em empresas importantes, não podemos dizer que o racismo acabou em nosso país.

Dessa forma, toda a sociedade possui a sua parcela de participação para que essa estrutura seja modificada, tanto pela criação de normas que permitam um cenário igualitário entre negros e brancos, tanto pelos esforços das pessoas brancas em reconhecerem seus erros, buscando medidas de reparação.