imposto de renda é o tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas (empresas).

O IR – como é popularmente conhecido,  não deixa de ser obrigatório quando o segurado recebe a concessão de sua aposentadoria. Em razão disso, hoje falaremos sobre as principais dúvidas acerca do imposto de renda para aposentados, acompanhe até o final!

O que é o imposto de renda?

Em primeiro lugar, vamos entender o que é o IR. Trata-se de um tributo federal que deve ser pago de acordo com a renda das pessoas e de empresas.

Através desse link é possível verificar todas as situações de obrigatoriedade para o pagamento do imposto. 

Para o cidadão que deve declarar o imposto de renda, há duas obrigações: declarar anualmente o imposto de renda sobre os ganhos do ano anterior, e ter descontado mensalmente em sua folha de pagamentos o imposto de renda retido na fonte (IRRF). 

Contudo, há situações específicas onde mesmo que a pessoa deva declarar o imposto de renda anual, ela fica isenta da obrigação de ter o IRRF descontado todo mês. Isso ocorre nos casos em que:

  • Os rendimentos mensais (qualquer que seja) não ultrapasse R$ 1.903,98;
  • A pessoa possui uma doença grave como paralisia incapacitante, cegueira, AIDS, tuberculose ativa, entre outros, e recebe até 3.807,96 de aposentadoria ou pensão;
  • Já possui 65 anos de idade e recebe até  R$ 3.807,96 de aposentadoria ou pensão.

Como funciona o direito à isenção do imposto de renda retido na fonte para aposentados?

Não são todos os aposentados que devem fazer o pagamento do imposto de renda mensal.

Alguns estão isentos desta obrigação, enquanto outros pagam os valores de forma reduzida conforme a tabela progressiva que estabelece os montantes conforme a faixa de rendimentos obtidos.

Como já mencionado, o idoso aposentado que alcançou os 65 anos de idade não tem obrigatoriedade desde que seus rendimentos não ultrapassem R$ 3.807,96. Se ele receber mais do que esse valor mensalmente, o excedente será tributado e cobrado.

Na circunstância em que o aposentado não alcançou os 65 anos, se o seu rendimento mensal for menor que R$ 1.903,98, estará isento do pagamento de IRRF. Caso seja maior, deverá pagar pelo excedente tributado.

E quando o aposentado terá direito à isenção na declaração anual  do imposto de renda?

A isenção para o aposentado ocorre quando o valor anual da aposentadoria ou pensão não ultrapassa R$ 40.000,00. Se ultrapassar, a declaração será obrigatória, mesmo que o aposentado tenha isenção mensal.

Porém, se o aposentado receber um valor anual de aposentadoria menor que R$ 40.000,00 mas ainda estiver trabalhando (isso é permitido, com exceção de aposentados na categoria especial e por invalidez) e receber um valor anual de salário maior que R$ 28.559,71, terá que declarar essa renda referente ao período trabalhado.

Como funciona a restituição para aposentados?

A restituição do imposto de renda para aposentados é um direito devido a quem atinge mais de 65 anos e que recebe acima de R$ 1.903,98 por mês e R$ 24.751,74 anuais de aposentadoria ou pensão.

Portanto, quando esse idoso tem algumas despesas específicas, é possível fazer seu abatimento no valor de seus rendimentos da declaração anual. São elas:

  • gastos com Previdência Privada;
  • despesas de saúde e educação;
  • gastos com pensão alimentícia judicial;
  • existência de dependentes na família (filhos, etc.);
  • despesas de quem recebe aluguel.

Como esses descontos estão previstos na lei, desse abatimento é feita a restituição dos valores pagos a mais no imposto de renda.

Na condição do aposentado ter menos que 65 anos, o direito de isenção é para os rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês, limitado a R$ 22.847,76 ao ano.

Os idosos aposentados recebem a restituição de maneira prioritária depois de completarem 60 anos de idade. Ou seja, eles têm acesso aos valores que são restituídos pelo governo antes dos demais contribuintes.

Por este motivo, vale a pena enviar as informações para o Fisco com antecedência para agilizar o recebimento dos montantes restituídos.

Como declarar o imposto de renda para aposentados?

A declaração do imposto de renda dos aposentados deve ser preenchida anualmente e pode ser feita pelo aplicativo que a Receita Federal libera todos os anos, confira mais informações sobre o aplicativo neste link.

Nela, o contribuinte vai inserir os dados referentes ao nome do beneficiário, número do CPF,  sua data de nascimento, número do benefício e o período ou ano-base ao qual se referem os dados.

O valor do benefício que será isento (seguindo as regras já mencionadas) deve ficar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É importante declarar o imposto de renda até o prazo estabelecido, geralmente até 30 de abril. 

Conclusão

Você conseguiu tirar as suas dúvidas sobre o imposto de renda dos aposentados? Certamente nós sabemos que são muitos detalhes, é por isso que informações em relação ao assunto são sempre bem-vindas, desde que sejam de fontes confiáveis.

Em suma, todo aposentado deve fazer o cumprimento de seu dever como cidadão e evitar constrangimentos com a fiscalização!

Dica de leitura: Você já ouviu falar em revisão de aposentadoria?

Artigo postado originalmente no blog da Marques Sousa & Amorim, escritório em que o Dr. Gutemberg Amorim é sócio-fundador.