Em razão das dificuldades na recuperação da economia, ainda muito afetada pela crise gerada pelo COVID-19, o Governo Federal optou por prorrogar o auxílio emergencial oferecido por mais quatro parcelas, encerrando-se em dezembro de 2020. 

 

O valor do auxílio, no entanto, foi reduzido para o montante de R$300,00 mensais, com previsão de pagamento ainda no mês de setembro, de acordo com o novo calendário a ser divulgado, que seguirá o mesmo parâmetro de pagamento de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. 

 

Como ocorreram muitas fraudes nos pagamentos anteriores, o Ministério da Cidadania fará uma reavaliação dos cadastros de beneficiários, com a finalidade de excluir da lista de auxílio aquelas pessoas que conseguiram se recolocar no mercado de trabalho ou que passaram a receber algum outro benefício público (como, por exemplo, o seguro desemprego). 

 

Serão igualmente excluídos da lista de beneficiários aqueles que se enquadrem nos requisitos para a declaração do Imposto de Renda (ou seja, que não são isentos desse tributo), que não mais preencham os critérios de renda mínima, as pessoas que não morem no Brasil e os presidiários. 

 

Aqueles que já recebem o benefício não precisarão fazer qualquer cadastro ou apresentar informações adicionais, permanecendo a receber da forma como recebeu as demais parcelas do auxílio. 

 

Como a Medida Provisória não tratou expressamente sobre o cadastramento de novos beneficiários, entende-se que somente quem se cadastrou até a data-limite de 02/07/2020 continuará recebendo o benefício. 

 

Além disso, quem se cadastrou após o mês de abril de 2020 não terá direito ao recebimento de todas as parcelas anteriores, mas somente daquelas parcelas pagas entre o mês do seu cadastro e o término do pagamento, no final deste ano.  

 

Dessa forma, o beneficiário que tenha se cadastrado em junho, por exemplo, poderá receber as parcelas de julho e agosto, no valor de R$600,00, cada uma, assim como as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro, no valor de $300,00, cada uma. Porém, essa pessoa não poderá receber as parcelas anteriores ao mês de seu cadastro (entre abril e junho). 

 

O formato para o recebimento do auxílio também foi mantido. Os beneficiários podem fazer uso do aplicativo “CaixaTem” para movimentar o dinheiro de acordo com o calendário a ser divulgado ou receber o auxílio diretamente na conta poupança da Caixa Econômica Federal. 

 

Por fim, o saque diretamente nas agências bancárias ou lotéricas da Caixa Econômica Federal também é permitido, embora a recomendação seja pelo uso do aplicativo e formas remotas de recebimento, evitando aglomerações e risco de contágio do COVID-19.