Os atendimentos de urgência e emergência, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não são sinônimos. Por essa razão, aqueles que desejam contratar um plano de saúde devem procurar conhecer sobre o tema.

Nesse sentido, é importante estar atento às principais diretrizes legais em relação à responsabilidade dos planos de saúde em caso de atendimento tanto de urgência quanto de emergência.

Se você deseja conhecer mais sobre o assunto e descobrir os principais direitos dos usuários de planos de saúde, acompanhe o post, pois vamos apresentar todos os detalhes. Confira!

Qual é o conceito de atendimento de urgência e emergência?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98) — norma que dispõe de forma legal sobre o tema —, os atendimentos de urgência são resultantes de complicações na gravidez ou acidentes pessoais, como uma fratura causada por uma queda, ou seja, abrangem situações que não apresentam risco de morte.

Já os atendimentos de emergência são caracterizados, especialmente, pelo risco de lesões irreparáveis ao paciente ou pelo risco imediato de morte. É o caso, por exemplo, de um paciente que sofre um infarto do coração.

Quais são os prazos de carência para urgência e emergência?

Todas as pessoas que contratam um plano de saúde devem estar cientes de que há um período de carência que deve ser cumprido antes que seja possível usufruir de toda a sua cobertura.

De acordo com a legislação, são aplicáveis os seguintes prazos de carência:

        300 dias para parto a termo;

        180 dias para casos como internações de alta complexidade ou exames;

        24 horas para urgência e emergência.

Dessa maneira, como é possível observar, nos casos em que o paciente precisa ser internado em situação de emergência ou urgência, é preciso respeitar o prazo de carência de 24 horas a partir do momento da contratação do plano de saúde.

Nesse sentido, há até mesmo uma Súmula do Tribunal de Justiça de São Paulo que dispõe sobre o assunto na tentativa de coibir casos de abuso, a Súmula 103:

É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na lei 9656/98.

Como proceder em necessidade de atendimento de urgência e emergência?

Nos casos em que o contratante de um plano de saúde precisar de um atendimento de urgência e emergência, basta que ele se dirija a um hospital da rede credenciada para ser atendido.

Contudo, se mesmo após o período de carência, ou seja, 24 horas de sua contratação, o plano de saúde se negar a garantir a cobertura dos atendimentos de urgência e emergência, o ideal é que o usuário procure por um advogado especialista para resolver a sua questão judicialmente de forma ágil, por meio de uma liminar.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre as obrigações dos planos de saúde em caso de atendimento de urgência e emergência, fique atento aos pontos que apresentamos, especialmente ao prazo de carência de 24 horas, uma vez que há embasamento na jurisprudência no sentido de garantir o direito do consumidor.

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