Embora seja um termo popular, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que seria a herança e quais são os procedimentos jurídicos pertinentes no caso de falecimento de indivíduo que deixe bens e obrigações, de modo que o objetivo desse artigo e elucidar alguns dos questionamentos comuns sobre o assunto. 

Primeiramente, a herança deve ser entendida como um conjunto de bens e obrigações deixados pelo falecido para a partilha entre os seus herdeiros, também designados sucessores. Nesse sentido, a herança pode ser constituída por bens propriamente ditos (imóveis ou móveis), direitos (como indenizações, por exemplo) e obrigações (dívidas). 

Para a divisão desses bens entre os possíveis herdeiros há a obrigatoriedade que se inicie um procedimento chamado “inventário”, que pode ocorrer tanto por meio de um processo (inventário judicial), como em cartório (inventário extrajudicial), a depender do tipo de bem deixado e da qualidade dos herdeiros.

Isso porque, o inventário extrajudicial está limitado a algumas hipóteses, especialmente aquelas que não envolvam um litígio. Assim, podem promover o inventário por escritura pública os sucessores que sejam maiores de idade, entrem em acordo sobre a partilha dos bens e sejam acompanhados de um advogado. Para todos os demais casos, há a obrigatoriedade de que o inventário ocorra pela via judicial.

O objetivo do inventário é permitir um cenário completo sobre o que foi deixado. Assim, serão levantados todos os bens e obrigações, com eventual quitação de dívidas existentes, de modo que o valor que sobrar desse cálculo será partilhado entre os sucessores.

A partilha desses bens, por sua vez, deverá seguir as regras do Código Civil, que podem variar de acordo com o regime de bens escolhido para o casamento do falecido (se casado) ou com o fato de ter deixado testamento ou não. 

Vale esclarecer que o indivíduo capaz pode dispor de 50% do seu patrimônio, o que significa que poderá deixar esse montante para quem quiser. Os outros 50% serão obrigatoriamente deixados para os seus herdeiros legítimos, aqui incluídos o cônjuge, descendentes ou ascendentes. 

Não havendo testamento, a partilha ocorrerá como regra geral entre o cônjuge e seus filhos, mas, como mencionado, o Código Civil traz as regras aplicáveis, que podem variar muito a depender da situação do falecido, de seus bens e de seus herdeiros.

Deve-se esclarecer, por fim, que no caso de o falecido não possuir qualquer herdeiro, realizados todos os procedimentos para a sua partilha, os bens serão deixados para a Administração Pública.