Apesar da variedade de formas de pagamento existentes em nossa legislação, o Brasil permanece nas primeiras posições entre os países com o maior número de inadimplentes do mundo (Dados de 2019), o que acaba autorizando com que se criem maneiras criativas – e nem sempre legais – para se permitir o consumo.

 

Uma das formas que vem se popularizando nos últimos anos é a prática do empréstimo do nome de outras pessoas para compras, com a finalidade de se burlar eventual restrição existente no nome do próprio consumidor (como a inclusão em cadastro de inadimplentes, a exemplo do SPC e do SERASA).

 

Esse empréstimo pode ocorrer das mais variadas formas: pela oferta de uma quantia em dinheiro, pela compra em nome de terceiros a prazo, pelo uso do cartão de crédito de terceiro ou mesmo pela aquisição de um empréstimo bancário em nome de outra pessoa.

 

A princípio, não há qualquer ilegalidade nessa prática, seja por parte de quem empresta o seu nome, seja por quem pega emprestado o nome de terceiros, mas para evitar quaisquer problemas legais é sempre oportuno que as partes adotem algumas cautelas.

 

Nesse sentido, é necessário que as partes tenham uma conversa franca sobre as condições desse empréstimo, estabelecendo o prazo para pagamento, o valor a ser emprestado, e, sempre que possível, formalizando o acordo por escrito.

 

Isso porque, como na maioria dos casos há um simples acordo informal, a parte que empresta seu nome fica sem qualquer garantia de que a outra parte arcará com a dívida contraída, existindo muitos riscos nessa prática como, por exemplo, o de ser cobrado judicial ou de ter o seu próprio nome inscrito em cadastros de inadimplentes.

 

Afinal, para a instituição credora, na qual se faz a compra, pouco importa se a compra foi feita em nome próprio ou como um favor a terceiro. Aquele que se responsabiliza pela compra é quem será cobrado, de modo que havendo atraso ou ausência de pagamento, a instituição credora poderá, de forma legítima, realizar a cobrança e/ou inserção em banco de dados, no caso de inadimplência.

 

Mesmo com a formalização de um acordo, não há a garantia de que a parte que contrai o empréstimo irá pagá-lo, sendo que a recomendação de um documento escrito busca dar legitimidade ao acordado, de modo que a parte que se sentir prejudicada pode, futuramente, recorrer ao Judiciário, por meio de uma ação própria.

 

Por isso, pense muito antes de sair emprestando seu nome para terceiros, porque quem contrai a dívida é você e é você quem irá responder por ela. É fato que podem existir algumas amizades e familiares que estão em situações financeiras complicadas e precisam de ajuda. Mas existem outras formas de fazer isso, sem colocar você e a própria relação de amizade ou familiar em risco.