Muitas vezes usados como sinônimos, os crimes de calúnia, injúria e difamação não se confundem e possuem, cada um deles, requisitos próprios e penas diferenciadas, além de peculiaridades relacionadas ao seu procedimento de apuração.

 

O requisito que encontram em comum é que todos se tratam de espécies de crimes cometidos contra a honra de alguém, podendo se referir tanto à honra objetiva (imagem que os outros guardam de você) como no caso da calúnia e da difamação, quanto à honra subjetiva (imagem que você mesmo tem de si), como ocorre com a injúria.

 

O crime de calúnia está previsto no artigo 138, do Código Penal, e é praticado quando se imputa a alguém, falsamente, um fato que configura crime. Nesse sentido, pratica calúnia quem, sabendo que esse fato não ocorreu, acusa outra pessoa de ter matado seu vizinho (é necessário que o fato seja parcial ou totalmente inverídico).

 

O simples ato de espalhar a notícia também pode configurar a calúnia e, se a intenção de quem cria ou espalha a notícia era a de promover uma investigação, o crime pode ser de denunciação caluniosa. Seria, por exemplo, o caso em que o indivíduo vai até a delegacia registrar um boletim de ocorrência simulando que foi furtado por alguém e esse boletim acaba por ser convertido em um inquérito policial.

 

Já o crime de difamação, previsto no artigo 139, do Código Penal, fica configurado quando se imputa a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Pode ser assim entendido, por exemplo, a acusação de que determinado casal não cuida bem de seus filhos. Mesmo que o fato seja verdadeiro, sentindo-se a pessoa difamada, pode ela requerer o processamento de ação judicial sobre o tema.

 

Se a vítima da difamação for funcionário público e o ato ocorrer no exercício de sua função, há a possibilidade de se utilizar de um procedimento denominado “exceção da verdade”, em que aquele que acusa tem a oportunidade de provar o fato. Esse procedimento visa desconstituir a presunção de veracidade dos atos públicos.

 

Por fim, o crime de injúria, previsto no artigo 140, do Código Penal, ocorre diante da ofensa à dignidade ou decoro de alguém, bastando um xingamento ou ofensa para se configurar. Ocorre, por exemplo, se um colega de trabalho diz para os outros que você é burro ou que somente conseguiu seu emprego por ser amigo do seu chefe.

 

Tendo em vista que esses três crimes se diferenciam em termos de gravidade, além da multa incidente em todos eles, a calúnia pode ensejar a pena de detenção de seis meses a dois anos; a difamação de três meses a um ano; e a injúria de um a seis meses. Essa última, quando dirigida a elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idoso ou deficiente terá a penalidade majorada para reclusão de um a três anos.

 

Todos esses crimes são de ação privada, o que significa que somente poderão ser processados, resultando na aplicação da pena, se o ofendido resolver prestar queixa. Isso ocorre, pois, em muitos casos, pode ser de interesse da própria vítima evitar um processo que, dado o seu tempo de duração, lhe fará reviver um prejuízo à honra que seria evitado com o encerramento do caso.