Com a reforma da Previdência Social aprovada no ano de 2019, novamente surgiram muitas dúvidas quanto aos diversos benefícios sociais lá previstos, assim como sobre os requisitos necessários para a obtenção desses benefícios pelos cidadãos

 

Uma dessas dúvidas, que já era recorrente, diz respeito à possibilidade ou não de serem cumulados os benefícios da aposentadoria, em qualquer de suas modalidades, e a pensão por morte.

 

Essa dúvida surge das diferentes naturezas de cada um desses benefícios, já que enquanto a aposentadoria é garantida diretamente ao trabalhador, por tempo de contribuição, idade, invalidez, etc.; a pensão por morte é conferida ao beneficiário do contribuinte que venha a falecer (como, por exemplo, a pensão concedida à esposa ou filho de contribuinte falecido).

 

Além disso, a legislação anterior, revogada pela reforma da Previdência Social, possibilitava essa cumulação, de modo que o indivíduo que já recebesse aposentadoria, poderia ser beneficiado pela pensão por morte, recebendo a integralidade de ambos os benefícios.

 

No entanto, a atual legislação trouxe novas regras, de modo que a cumulação é possível, mas não mais de forma integral, sendo que o contribuinte receberá a integralidade do benefício mais vantajoso (de maior valor) e apenas parcela do segundo benefício.

 

Para o cálculo da parcela do benefício de menor valor, deve ser observada a tabela contida no artigo 24, da Emenda Constitucional 103/2019, que traz as seguintes regras:

 

  • 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;

  • 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;

  • 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos;

  • 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

 

Para que fique mais claro, o cálculo realizado será o seguinte: para o benefício de maior valor, seja ele a aposentadoria ou a pensão por morte, o contribuinte receberá o valor integral. Já para aquele de menor valor, se alcançar um salário mínimo, também o receberá integralmente, sendo que a partir do momento em que superado esse montante, o contribuinte passa a ter direito a percentuais específicos, conforme tabela acima colacionada.

 

Dessa forma, busca-se garantir o recebimento do benefício mais vantajoso, sem a oneração excessiva da previdência, que passou a restringir a pensão por morte para os casos em que a parte beneficiária tenha outras fontes para garantir o seu sustento.