A corretora trabalhou durante 5 anos na empresa construtora, cumprindo horário de trabalho de segunda a sexta das 8h às 19h/21h, inclusive em finais de semana e participando de feirões das 10h às 22h a cada dois ou três meses.

Teve o salário fixado em R$9.000,00, cujos cálculos finais alcançaram a quantia de pouco mais de seiscentos mil reais.

A demanda resultou em acordo para pagamento por parte da empresa da quantia de R$450.000,00.

A forma de trabalho não diferia do modo tradicional de contratação de corretores por grandes imobiliárias e construtoras, sendo cada vez mais comum, a contratação de supostos “autônomo” sem experiência na área de vendas, os quais são orientados no sentido de não identificarem a real situação de trabalho a que são submetidos, gerando dúvidas e incertezas quanto a seus direitos.

Os superiores gerentes são orientados a informar ao vendedor que se trata de simples parceria e/ou associação, que não possuem direito algum porque assinaram contrato de prestação de serviço sem exclusividade, que são autônomos, o que na prática se mostra uma farsa.

Foi o que ocorreu com a vendedora. Realizou-se o suposto contrato de prestação de serviço de profissional autônomo, e a empresa sempre informava que não havia qualquer vínculo.

A corretora sofria ameaças constantes de ser dispensada (descredenciada) caso vendesse imóveis de terceiros, e de ficar “queimada” no mercado caso ingressasse com demanda trabalhista contra a empresa, fato que não ocorreu.

Todavia, a exploração do trabalho ficou evidente diante das testemunhas que confirmaram que havia punições quando a corretora chegava atrasada porque ficava sem poder atender clientes que adentravam à loja etc.

O representante da empresa deixou claro que a corretora se utilizava totalmente da estrutura organizacional da mesma para vender, sendo dela dependente, inclusive através de imposição de treinamentos e de normas de conduta que exigiam boa aparência.

Ressaltou-se também favorável ao vínculo, o fato da corretora não possuir o CRECI e estar submetida a cobranças de meta de vendas, o que, por si mesmo pressuporia a subordinação ao gerente que possuía metas, mas não poderia realizar vendas cobrando a vendedora do batimento de suas metas.

Em sua decisão o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP entendeu que estavam presentes os requisitos do vínculo empregatício destacando:

Em seu depoimento, o preposto da reclamada reconheceu que a corretora não tinha escritório próprio, valendo-se de toda a estrutura física da reclamada para o cabal desempenho de sua atividade laborativa diária. Esclareceu, ainda, que a mesma não poderia fazer-se substituir por outrem ou contratar auxiliares para atuar junto à loja da reclamada.(...)

Analisando-se o teor da prova oral produzida, vislumbra-se que as testemunhas (...) ratificaram a presença do requisito da subordinação jurídica na relação contratual controvertida em questão na medida em que asseveraram que os vendedores, dentre eles a corretora, eram subordinados ao gerente, estavam sujeitos a cumprir metas, necessitavam de autorização para se ausentarem do trabalho, deveriam apresentar atestados médicos para justificar eventuais ausências, eram punidos em caso da prática de atos considerados faltosos, deveriam utilizar uniformes, assim como observar as escalas de trabalho.

 

Desta forma, o fato de haver assinado contrato de trabalho como autônoma, ou de não possuir o CRECI, registro no órgão que regulamente a profissão de corretor de imóveis, não foi empecilho para o reconhecimento do vínculo com a empresa, porque o que importou foram as condições de trabalho comprovadas pelas testemunhas que atestaram que a corretora era cumpridora de ordens, submetida a metas de vendas e regramentos, não possuindo autonomia de atuação dentro da empresa.

 

Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira

OAB/SP 259231

 

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