Apesar de não existirem dados consolidados sobre o aumento de divórcios realizados no período de pandemia, alguns veículos de comunicação indicam que a busca por essa alternativa aumentou nos últimos meses, sobretudo em decorrência do convívio obrigatório entre os casais, que acabou trazendo à tona possíveis conflitos mitigados pelo excesso de trabalho e pela menor conveniência com a família. 

Vale lembrar que a legislação atualmente prevê dois tipos de divórcio, a depender da situação relacionada à consensualidade, presença de filhos e regime de bens escolhido pelas partes. 

Assim, o divórcio judicial será a opção adotada nos casos em que as partes não cheguem a um consenso sobre a separação – por isso também chamado de “divórcio litigioso” –, necessitando da figura do juiz para mediar o conflito, bem como estabelecer a divisão mais adequada de bens, compartilhamento da guarda dos filhos, entre outras questões. 

Porém, existem situações em que mesmo que o divórcio seja consensual, há a necessidade de que ele siga a via judicial. É o caso, por exemplo, da separação de casal que possua filhos menores ou incapazes, em que há a necessidade de um processo para que se regulamente e proteja os interesses de todos os envolvidos, inclusive dos filhos.

Atualmente, considerando que os processos judiciais tramitam de forma eletrônica na grande maioria dos Estados, pode-se dizer que o divórcio judicial já ocorre majoritariamente de forma online. A exceção fica por conta da realização de audiências entre as partes, que ainda ocorrem no formato presencial (estando, na maioria das comarcas, suspensas enquanto perdurar a pandemia). 

Por existirem interesses divergentes e tratando-se de procedimento que ocorre por meio de um processo judicial, esse tipo de divórcio demanda a participação de diferentes advogados, para cada uma das partes, com a finalidade de proteção de direitos assegurados a cada interessado.

No caso do divórcio extrajudicial, realizado em cartório, há a obrigatoriedade de que o casal entre em consenso sobre a divisão de bens e que não possua filhos menores ou incapazes, como mencionado acima.

Todo o procedimento costuma ser realizado em cartório, bastando que os interessados agendem uma data para comparecimento, acompanhados de um advogado (que pode representar as duas partes), para a lavratura da escritura pública de divórcio.

Embora o procedimento seja, em regra, presencial, com a pandemia ocasionada pelo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 100/2020, regulamentado a adoção de procedimentos por meio do sistema eletrônico denominado “E-Notariado”, e permitindo, assim, que também os divórcios extrajudiciais se realizem no formato remoto / online.

De acordo com o Provimento, os procedimentos costumeiramente adotados em cartório poderão ser substituídos por ferramentas eletrônicas, a exemplo da assinatura digital, digitalização de documentos e videoconferências, sem que isso prejudique a fé pública desses documentos.

Apesar da possibilidade trazida pelo normativo, muitos cartórios ainda precisam se adequar à utilização de sistemas eletrônicos, o que pode levar algum tempo. De qualquer forma, a solução inicialmente temporária possivelmente será adotada com frequência, como modo de reduzir a burocracia desses procedimentos.