Como uma das principais medidas econômicas instauradas pelo Governo Federal em meio à pandemia causada pelo coronavírus, foi criado o auxílio emergencial ao cidadão, benefício no valor de R$600,00, que busca reduzir os impactos financeiros ocasionados pela doença.

 

O auxílio é concedido para todos os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.

 

Para recebê-lo, além de se enquadrar em uma das categorias acima mencionadas, o interessado deve ser maior de dezoito anos e atender aos critérios de renda, que não pode superar R$522,50 por pessoa ou R$3.135,00 por família.

 

Não poderão receber o auxílio todos aqueles que possuam um emprego formal (contrato temporário ou registro na CTPS), superem a renda acima informada, estejam recebendo o benefício do seguro desemprego ou algum outro benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda (com exceção do bolsa família) ou tenha apresentado, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70.

 

Como mencionado, aqueles indivíduos que já recebem o benefício do bolsa família poderão receber o auxílio emergencial. Nesse caso, o valor do bolsa família será substituído pelo valor do auxílio emergencial.

 

Para aqueles que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou sejam beneficiários do bolsa família, não há a necessidade de qualquer cadastro. Desde que sejam observados os requisitos antes informados, o benefício será pago de forma automática.

 

Já para os demais interessados, há a necessidade de um cadastro prévio no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Caixa TEM, para que declare que atenda aos requisitos legais e informe os dados pessoais para o pagamento.

Após a análise das informações, a Caixa Econômica Federal, por meio de um dos mecanismos acima indicados (site ou aplicativo), informará o resultado do exame, se aprovado ou não. Infelizmente, apesar da indicação de que essa análise não leva mais do que cinco dias, a realidade é que o período de avaliação costuma ser bastante superior ao indicado.

 

Em todo caso, observando as regras de isolamento e para evitar a exposição desnecessária ao contágio, é importante que o interessado aguarde o resultado da análise pelos canais remotos de comunicação, pois o comparecimento a uma agência bancária não garante o recebimento antes do término da análise.

 

Com a aprovação do benefício, o interessado receberá o valor do benefício de acordo com um dos seguintes formatos:

 

- No caso de ter indicado uma conta bancária no momento do cadastro (que pode ser de qualquer banco), o valor será creditado automaticamente na conta informada;

- Caso não tenha informado qualquer conta, mas possua conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o valor será automaticamente creditado;

- Caso não tenha informado qualquer conta, nem possua conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a uma agência da CEF ou lotérica. Nesse caso, é necessário que o interessado acesse novamente o aplicativo e gere um código que deve ser apresentado para o recebimento do valor.

 

Importante esclarecer que o aplicativo autoriza que o valor do auxílio seja transferido para uma conta de titularidade do próprio beneficiário, em qualquer banco, de modo que o comparecimento em uma agência seja realizado apenas no caso em que nenhuma das opções anteriores funcione.

O site da CEF traz todas as informações detalhadas sobre o benefício, além das datas para o recebimento de acordo com cada categoria de beneficiário.

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