Saiba que a realização de débito indevido em conta corrente gera indenização por danos morais, uma vez que configura nítida falha na prestação na prestação dos serviços do banco que deixou de empregar mecanismos de segurança eficazes em suas transações bancárias.

 

Aliás, a equipe de advogado especialista em direito do consumidor do escritório de advocacia Griebeler & Mendonça, tem habilidade para analisar seu caso de forma detalhada, garantindo e assegurando seus direitos, não medindo esforços para que surpresas não ocorram futuramente.

 

O desconto indevido em conta corrente pode ocorrer de várias formas e, em sua maioria, é ocasionado por ato de terceiro que conseguiu fraudar sistema de segurança do banco.

 

Por exemplo, podemos citar a formalização de um contrato em nome da vítima por terceiro mediante fraude, o qual gera os descontos indevidos na conta bancária da vítima, assim como, a retirada de valores da conta corrente da vítima através da internet, por terceiros, mediante a utilização de meios fraudulentos.

 

Isso configura nítida falha na prestação dos serviços, que gera obrigação de restituir os valores indevidamente sacados, podendo ser pleiteados sua devolução em dobro – dependendo do caso – , assim como, acarreta evidente situação de constrangimento para o correntista, caracterizando, por si só, ato ilícito, passível de indenização por dano moral.

 

Da Responsabilidade do Banco Quanto ao Débito Indevido em Conta Corrente

Certamente, o banco deve sim ser responsabilizado pelos ultrajes suportados pela vítima, que teve numerários descontados de sua conta bancária sem que houvesse autorização de sua parte, por nítida negligência de instituição financeira que deixou que ocorresse grave falha na prestação dos seus serviços.

 

Além disso, destaca-se que é cediço na jurisprudência pátria que a formalização de negócios jurídicos decorrente de fraude de terceiro em face de instituição bancária, deve ser de responsabilidade sua, por causa do risco de seu empreendimento (art. 927, parágrafo único do Código Civil de 2002).

 

A propósito, incide ao caso o que preconiza a Súmula n.º 479 do STJ, de que: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

 

No caso do débito indevido em conta, incide a Teoria do Risco da Atividade, calcada na responsabilidade objetiva da instituição bancária que negligenciou os deveres básicos contratuais de cuidado e segurança.

 

A teoria do risco é da responsabilidade objetiva. Segundo essa teoria, aquele que, através de sua atividade, cria um risco de dano para terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa.

 

Examina-se a situação e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem o direito de ser indenizada por aquele.

 

Fazendo com que terceiros ou até mesmo pessoal interno, conseguissem realizar o desconto indevido em conta corrente da parte lesada, imperioso se mostra dever de indenizar.