Seguindo o ultimo artigo que desenvolvi sobre contratos, vamos elaborar em cinco tópicos, de maneira fácil e leitura simples o entendimento de mais um artigo que você cidadão pode ter dúvidas. No dia a dia podemos realizar várias formas de contratos, hoje trago para vocês como se desenvolve " O Contrato Preliminar " - dessa a seta e inicie a leitura básica.

Requisitos do contrato preliminar:

Exceto quanto á forma ( Art. 104, III, do CC ), o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado ( Art. 462 do CC ). Esse tipo de negócio, embora a lei não o diga, deve ser celebrado por escrito, pois a prova exclusivamente testemunhal não pode ser admitida ( Art. 227 do CC ) em negócios acima de determinado valor. Ao firmar contrato preliminar, os contratantes assumem uma obrigação recíproca  de fazer, ou seja, a de oportunamente se outorgar um contrato definitivo. O grande problema que se propõe nesse campo é saber o que acontece quando, a despeito de haver assumido aquela obrigação de fazer, um dos contratantes se recusa a cumpri-la, negando-se a firmar o contrato definitivo. O contrato preliminar pode aparecer com diversos outros nomes, dentre eles: compromisso de compra e venda ( não confundir com o contrato de compromisso - arts. 851 a 853 do CC), pacto etc. 

Objeto do contrato preliminar:

O contrato preliminar possui como objetivo uma obrigação de fazer, que consiste na realidade de outro contrato. Dessa forma, estão as partes vinculadas a efetivá-lo, desde que observado o disposto no art. 462 e que nele não conste cláusula de arrependimento, podendo essa realização ser exigida por qualquer das partes assinando prazo para que a outra cumpra com essa obrigação, devendo o contrato ser levado a registro. 

Execução do Contrato Preliminar: 

Se o prazo se esgotar e a parte contratante não cumprir com a obrigação, o credor poderá pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer compreendida no contrato preliminar, seguindo com o desenvolvimento na esfera processual civil. Mas se mesmo após a sentença, uma das partes se recusar a realizar o contrato definitivo, o juiz poderá substituir a vontade do inadimplente, atribuindo caráter definitivo ao contrato preliminar, exceto se não opuser a natureza da obrigação, pode ser personalíssima, situação em que o contrato se resolverá em perdas e danos. 

Direito da Outra Parte de Pedir Perdas e Danos:

No caso de o estipulante não executar o contrato preliminar, seu inadimplemento resultará em rescisão contratual e pagamento de perdas e danos, uma vez que não há possibilidade de arrependimento e a outra  parte precisa ser compensada pelo descumprimento do contrato, mas isso só se dará se a outra parte assim desejar.

Aceitação do Contrato Preliminar:

Se a promessa de fazer outro contrato partir de apenas um dos contratantes, implica necessariamente ao outro a manifestação expressa de aceitação pelo prazo estipulado na promessa, sob pena de inexistência desta. Caso o prazo não esteja previsto, deverá ser obedecido aquele que razoavelmente for assinado pelo devedor.

Assim, concluímos esse artigo, do básico para você cidadão construir de um jeito moderno os seus contratos diários. Nos encontramos em breve em mais um artigo básico,moderno e inteligente.