De maneira simples nesse artigo, vamos mostrar ao cidadão algumas Espécies de Contratos, nosso primeiro tema, traz clareza e facilidade ao alcance do público e com isso desenvolver o trabalho de Serviços Jurídicos através do portal do Dubbio. 

" Das Várias Espécies de Contrato "

O Contrato diante do paradigma contemporâneo , a teoria contratual contempla quatro grandes princípios: a autonomia privada, a boa-fé objetiva, a justiça contratual e a função social do contrato.

No Artigo 579 do Código Civil o legislador nos diz: " O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. "

Vamos mostrar dois contexto que envolve a espécie do contrato: Comodato e Mútuo. 

O Comodato e o Mútuo se aproximam-se e repelem-se. 

Aproximam-se: Na medida e na espécie do gênero: Empréstimo.

Caracterizadas: Cessão temporária de uma coisa com posterior restituição.

Repelem-se: 

No Mútuo > Propriedade da coisa: É transferida a quem tomou a coisa emprestada ( uma vez que o seu objeto são bens fungíveis ) > O Mutuário deve desenvolver coisa de igual: Espécie, Gênero e Qualidade. 

No Comodato: Transferência de posse ( por ter como objeto bens infungíveis ) > Inexorável dever de restituir a coisa objeto da avença. 

O Comodato: é sempre gratuito.

O Mútuo: Pode ser gratuito ou oneroso > Linhas gerais a essência do empréstimo.

Apresenta-se: 

1° > Como manifestação de solidariedade humana.

2° > Negócios Jurídicos: Intrincados para o fomento do desenvolvimento econômico e do crédito.

O Comodato: As partes envolvidas são: 

> O comodante ( Aquele que cedeu a coisa temporária e gratuitamente )

> O comodatário ( Que se benefícia do empréstimo ) 

Podem ser: Pessoas física ou jurídicas > Exige-se a plena capacidade geral: Art. 104 do Código Civil. 

Ratio Essendi: Necessária confiança que permeia os negócios jurídicos ( Boa-Fé Objetiva )

O Artigo 586 do Código Civil: O Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. 

O Mútuo é o contrato: uma parte entrega a outra uma determinada quantia de dinheiro ou outras coisas fungíveis, obrigando-se esta outra a restituir igual quantidade de coisas da mesma espécie e qualidade.

As partes: > Negócio Jurídico: 1º Mutuante ( Quem concede o empréstimo ) 2º Mutuário ( O beneficiário que assume a obrigação de restituir )

Mutuante: Proprietário do Bem. O cotidiano jurídico mostra que se trata de negócio bastante comum, em especial nos âmbitos mercantil e bancário, a exemplo do empréstimo de dinheiro, tão habitual nas instituições financeiras e de crédito. 

O seu objeto são coisas: Fungíveis e consumíveis > dever de restituição recairá sobre coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade. E não do bem que efetivamente foi entregue.

Se a restituição é em dinheiro trata-se de compra e venda. 

 

DETIDA ANÁLISE DO CONTRATO DE MÚTUO

 

Constitui-se como contrato típico e nominado > Com uma natureza jurídica definida > É contrato real - exigi a tradição unilateral: Por estabelecer obrigações para uma das partes apenas.

Informal: Não exigindo o cumprimento de formalidades.

Pode se apresentar como: Gratuito ou oneroso > depender de sua finalidade.

Se o mútuo não é remunerados por juros, assume feição gratuita, nesse caso somente uma das partes ( o mutuário ) se beneficia economicamente. 

Havendo estipulação de pagamento em prol do mutuante ou assumindo finalidade econômica ( como no exemplo do empréstimo bancário ), haverá sacrifício patrimonial ao tomador do empréstimo convertendo o contrato em oneroso.

Havendo remuneração do mutuante, o contrato será denominado: 

>Mútuo Feneratício

>Mútuo Oneroso

>Mútuo Frutífero 

A matéria à luz do Art. 591 da Lei Civil:

Afirma-se: O mútuo pode ser oneroso em duas hipóteses:

1° : Quando houver expressa disposição nesse sentido

2° : Tratando-se de contrato celebrado com finalidade econômica

Finalizamos assim, nesse artigo os dois conceitos importantes de contratos, com uma leitura fácil e simples de entender a lei.