A Lei nº 13.467/2017 promoveu a reforma trabalhista, ocasionando grandes alterações nos direitos e obrigações dos empregados e empregadores, assim, resultaram em grandes consequências para os Sindicatos Trabalhistas.

A ideia do sindicalismo nasceu ao final do século XIX, acompanhou a evolução de nossa economia na época em que o centro agrário era o café.

Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, o que mais tarde foi identificado como a organização dos sindicatos.

Ao passar dos anos, tivemos diversas Constituições e, analisando uma a uma, constatamos a evolução do sindicalismo, como o direito de associar-se para maior preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Finalmente, em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 8º, restou fixado direito à liberdade de associação profissional ou sindical.

A história nos mostra, de maneira impactante, através de movimentos sociais e revoluções, a importância dos trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos, inclusive, demonstrando que tal união gera equilíbrio na relação entre empregado e empregador.

A Reforma Trabalhista é um marco da perda de poder e beleza da ideologia sindicalista, isso porque ocorreram grandes mudanças quanto aos sindicatos, conforme os pontos a seguir:

- Antes da Reforma Trabalhista, o sindicato obrigatoriamente deveria homologar a rescisão, garantindo assim o mínimo de orientação ao empregado de seus direitos, porém, a partir da reforma não há mais tal obrigatoriedade, valendo a assinatura firmada no termo de rescisão apenas entre o empregado e o empregador.

- Na rescisão contratual do empregado, era necessária a concordância do sindicato em casos de demissão em massa de trabalhadores, a fim de evitar maiores atrocidades nos direitos dos trabalhadores. Com a reforma trabalhista, a demissão em massa não carecerá mais da concordância do sindicato, podendo ser feita diretamente pela empresa, igualmente a demissão individual.

- Dentre tantas perdas, talvez a menor delas seja a facultatividade quanto à contribuição sindical, tanto para os empregados como para os empregadores, que antes da reforma era obrigatória.

Sem dúvida, a facultatividade da contribuição sindical foi o ponto que mais prejudicou os sindicatos, contudo, tal alteração não surpreende, afinal, ao observarmos todas as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, as maiores proteções oferecidas pelos sindicatos deixaram de existir, obviamente, deixando de fazer sentido tais contribuições.

É fato que a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei nº 13.467/2017, marcou uma nova era no Direito do Trabalho, afinal, com algumas de suas alterações acabou retirando o equilíbrio que existia entre empregado e empregador, tão protegido pela ideia do sindicalismo.

Por outro lado, o ponto positivo da Reforma Trabalhista é que o sindicalismo terá que evoluir a fim de, efetivamente, garantir representatividade e legitimidade aos trabalhadores.

Assim, podemos esperar uma espécie de “reforma sindical”, afinal, o sindicalismo terá que evoluir e aprender novos meios de atrair o interesse coletivo, o interesse dos trabalhadores.

Desde a Reforma Trabalhista, podemos estar vivendo uma nova era da ideologia do sindicalismo, que há muito tempo se perdeu na história, já que os sindicatos acabaram deixando de atuar com as técnicas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores, lembrando apenas daquela ideologia cheia de belas lutas e conquistas, o que não costuma ser suficiente para a maioria dos trabalhadores.

Talvez seja hora de uma nova luta, desta vez em busca da evolução de sindicatos e direitos trabalhistas, não mais tentando garantir direitos básicos, os quais já estão seguramente garantidos pela nossa Constituição Federal, mas sim buscando a evolução do bem social.