QUANTO EU DEVO PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? 

 

Muitas pessoas têm dúvida do valor que devem pagar de pensão alimentícia para os seus filhos, ou ainda, acreditam que existe a regra absoluta de que o valor adequado é de 30% do salário mínimo ou do seu salário líquido. 

 

O que esse texto pretende esclarecer, de uma vez por todas, é que: Não há um valor determinado pela lei! E a resposta para o tema, nada mais é que: Depende. 

 

Exatamente isso. A lei não estipulou um percentual certo e definitivo para ser fixado sobre o salário do genitor que deve pagar pensão. No entanto, a lei civil trouxe os parâmetros a serem observados para se chegar a um valor justo e adequado. 

 

De um lado, deve ser observada a necessidade da criança. Ou seja, quais são suas demandas, como por exemplo, alimentos, roupas, medicamentos, escola, lazer, dentre outras, observando a peculiaridade de cada criança, pois cada caso é um caso. Por isso, não adianta saber o valor que um conhecido paga de pensão alimentícia para o filho, que não necessariamente será o mesmo valor a ser pago por você.  

 

Por outro lado, observa-as a possibilidade do genitor que irá pagar a pensão alimentícia, o que será verificada através do emprego que possui, do seu padrão de vida (onde mora, como e quem sustenta, se tem alguma doença), dentre outros pontos que podem ser levantados. E aqui ainda pode surgir a dúvida: Então, se o genitor está desempregado, ele não precisa pagar? E a resposta é que a criança possui necessidades diárias e não tem culpa da situação dos seus genitores, e por fim, esse encargo não pode recair apenas para um genitor, mas para ambos. Então, ainda que quem deva pagar a pensão alimentícia esteja desempregado, permanece a obrigação pecuniária, quando então o juiz/conciliador irá fixar um valor com base em tal situação. 

 

Dessa forma, passamos a entender que o valor de pensão alimentícia irá depender de cada caso concreto, ou seja, varia de uma família para outra, pois o Direito preocupou-se em equilibrar, ao máximo, a possibilidade de um e a necessidade de outro, nunca pesando a mais para um dos lados. Cabe ressaltar ainda, que se a situação do alimentante ou do alimentado for alterada, seja para mais ou para menos, é possível a revisão do valor pago de pensão, de forma a adequá-la à nova realidade.