Sabia que você pode processar criminalmente alguém por difamação e, ainda, ser indenizado por danos morais?

 
 

Olá, meu nome é José Davi Souza Jr., sou advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal, e hoje quero falar sobre um dos problemas mais recorrentes em nossa justiça: os crimes contra a honra.

 

Eu sei bem que esses tipos crimes afetam a nossa saúde mental, pois ter sua reputação desmoralizada, sua honra abalada, ser motivo de piada e risos entre seus conhecidos ou até mesmo objeto de fofoca é, sem dúvidas, condições suficientes para prejudicar sua vida social.

 

E se você chegou a este texto, é muito provável que a situação já está tão insuportável que é necessário tomar alguma iniciativa para fazer essa agressão cessar. E não se preocupe, uma saída jurídica é perfeitamente possível, e aqui você irá descobrir seus direitos em fazer com que: a pessoa seja processada criminalmente e, eventualmente, venha a ser condenada, que o agressor (a) se retrate ou até mesmo lhe indenize por danos morais.

 

1. Processando, criminalmente, o agressor. Como fazer?

 

Em geral, a primeira coisa a se fazer quando for ofendida é ir a uma delegacia e prestar um Boletim de Ocorrência - B.O., que é um documento feito lá na própria delegacia, onde irá constar seus dados, o local do fato, o suposto infrator e o crime alegado, bem como irá se proceder uma investigação do fato criminoso.

 

Depois do B.O. feito, procure um advogado – caso ainda não tenha feito isso –, já que você será intimado (a) a comparecer a uma audiência preliminar para, dentre outras coisas, tentar um acordo com o agressor. Caso não haja esse acordo, o seu advogado irá entrar com uma ação chamada de QUEIXA CRIME e o processo seguirá.

 

Caso você não queira ir a uma Delegacia, é possível pular esta etapa e apresentar logo a Queixa Crime, contudo para isso é importante que você já tenha provas suficientes do fato criminoso, afinal o momento na Delegacia é importante para que a Polícia averigue e dê uma “certa” credibilidade ao caso.

 

Em todo caso, independente do que você resolva fazer, saiba que sempre terá apenas 06 (seis) meses para conseguir processar o agressor criminalmente, isso significa que este é o prazo para que você consiga apresentar a queixa crime, que se não ocorrer nesse prazo, sua pretensão será extinta, e o agressor não poderá mais ser processado, tampouco julgado e condenado.

 

A pena para este tipo de crime é de DETENÇÃO de 03 (três) meses a 01 (um) anos, e multa.

 

2. Como fazer a pessoa se retratar?

 

Basicamente, não há como fazer a pessoas se retratar. Mas se ela o fizer, estará isenta de pena.

 

Explico: se você e seu advogado entraram com a Queixa Crime, um processo penal será aberto para averiguar a autoria e a materialidade do crime e, comprovando as alegações da vítima, o agressor será condenado.

 

Contudo, se antes da SENTENÇA do juiz, o agressor resolver se retratar, ficará isento da pena e tudo se resolverá.

 

Essa retratação deverá ser feita no mesmo local em que houve a ofensa, se assim concordar o ofendido. Ou seja, se o ofensor difamou o ofendido em grupo de WhatsApp, então deverá se retratar no mesmo grupo, caso tenha sido em jornal, então é no mesmo jornal que deverá ser feita a retratação.

 

Veja que o pressuposto da própria retratação é a ofensa em veículos de informação. Caso o ofensor tenha consumado a difamação em uma via pública, então não terá como se retratar, devendo sofrer as consequências do processo até o final.

 

3. Como funciona a indenização?

 

O pedido de indenização será feito na própria Queixa Crime e, ao final do processo, sendo o ofensor condenado, o juiz criminal irá arbitrar um valor, no intuito de compensar os danos à honra sofrido pelo ofendido.

 

Contudo, nada impede de que esse valor possa ser discutido em uma posterior ação na justiça cível – e não criminal –, por meio de uma ação chamada de AÇÃO CÍVEL EX DELICTO, momento em que o valor será arbitrado – ou majorado – por uma juiz cível – e não criminal.

 

E, por fim, não esqueça de que tudo aqui escrito é aplicável aos crimes de Calúnia e também da Injúria!