Dentro do ambiente de qualquer empresa o gerenciamento dos recursos humanos são sempre questões desafiadoras que exigem muito cuidado e atenção, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das normas trabalhistas e suas reverberações nos acontecimentos cotidianos na vida de todo empresário, seja ele micro, médio ou de grande porte.

 

Uma das grandes dúvidas, que buscaremos esclarecer de forma prática é o que fazer e como se resguardar quando um funcionário solicita o desligamento da empresa de maneira informal.

 

A legislação trabalhista determina que o pedido de demissão realizado pelo empregado deve ser dotado de alguns requisitos formais, quais sejam, ser feita por escrito e de próprio punho e, nos casos em que o empregado labora a mais de 1 (um) ano na empresa, homologar a rescisão no sindicado.

 

Contudo, muitas vezes estes pedidos de demissão não são feitos da forma devida e o empregado simplesmente deixa de comparecer ao local de trabalho, muitas vezes, inclusive, sequer retorna para receber o valor da rescisão. Nestas hipóteses, os empregadores se veem diante de uma situação um tanto quanto delicada, vez que não deram causa à rescisão do contrato de trabalho, mas tampouco possuem guarida na legislação, que é totalmente silente quanto a casos como estes.

 

Assim, sempre que a lei não cuida de uma determinada situação prática proveniente das relações de trabalho, é preciso buscar ajuda profissional de um advogado que, com a vivência e conhecimento do entendimento dos Tribunais Regionais, saberá lhe orientar quanto a melhor forma de agir, objetivando sempre minimizar os riscos de demandas judiciais.

 

Com base no panorama acima é que passaremos algumas orientações de como deve o empregador agir nestas situações.

 

O primeiro passo que deve SEMPRE ser levado em conta nos casos acima é que sem o cumprimento formal dos requisitos do pedido de demissão a maioria dos magistrados do TRT5 (Tribunal o qual o Estado da Bahia pertence) não aceitam a caracterização do pedido e seu reflexo nos pagamentos nas verbas rescisórias. Desta forma, caso o pedido não seja formalizado e o empregado não retorne ao trabalho é preciso configurar a situação como abandono de emprego.

 

Com isso surge a necessidade de o empregador, diante do não retorno ao labor nem da formalização do pedido de demissão, enviar uma carta registrada com aviso de recebimento (AR) ao empregado, solicitando que o mesmo retorne ao trabalho ou justifique o motivo de sua ausência.

 

Caso o mesmo compareça na empresa nos próximos 30 dias do recebimento da notificação, o empregador não poderá demiti-lo por justa causa, sendo que caso as faltas sejam justificadas legalmente não poderá haver descontos no salário bem como qualquer outro tipo de punição. Em relação às faltas não legalmente justificáveis a empresa poderá efetuar o desconto no salário além de aplicar advertência ou suspensão ao funcionário. Ambas devem ser feitas por escrito, com a justificativa e assinatura do empregado – caso esse se recuse a assinar, deve se obter a assinatura de duas testemunhas.

 

Se passado 30 (trinta) dias, que devem ser corridos e consecutivos, o trabalhador não comparecer para justificar sua ausência, o empregado poderá demiti-lo por justa causa, sendo interessante encaminhar mais uma notificação com aviso de recebimento advertindo o trabalhador das sanções aplicadas e solicitando que o mesmo compareça para o receber e assinar sua rescisão.

 

Ainda assim, se o empregado não comparecer, deve a empresa propor ação de consignação em pagamento para evitar aplicação de multas e outras sanções.

 

Como visto acima as normas trabalhistas possuem diversas nuances e lacunas que muitas vezes prejudica o empresário, por esta razão é indispensável o acompanhamento de um advogado para orientar e minimizar os riscos de ações judiciais, que podem muitas vezes representar um grande déficit nas contas das empresas, acarretando, inclusive, o encerramento de suas atividades.

 

 

PAULA DANTAS RÊGO

Sócia do escritório Castro, Hersen & Rêgo

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