Diante da eminência de uma reforma da previdência, muitos contribuintes tem recorrido aos postos do INSS para solicitar a sua aposentadoria, já que, ao que tudo indica, a reforma vai alterar as regras existentes para dificultar a concessão dos benefícios previdenciário.

Mas, para que o contribuinte - seja obrigatório ou faculdade - não seja pego de surpresa, e tenha seu benefício negado, é necessário observar as regras vigentes e atender a todos os requisitos no dia do requerimento administrativo.

Isto porque, a concessão da aposentadoria conta desde a data o efetivo requerimento, e não da data da concessão propriamente dita.

Vamos esclarecer: Uma pessoa que deu entrada no pedido de aposentadoria em dezembro de 2018 e recebeu a carta de concessão em maio de 2019, considera-se aposentada desde dezembro 2018, inclusive tendo o direito de receber os atrasados.

Desta forma, no momento do pedido administrativo, todos os requisitos exigidos na lei vigente devem ser observados e cumpridos.

Para aqueles que querem se aposentar por idade, deve-se observar o mínimo de 60 anos completos para as mulheres e 65 anos para os homens. Além, claro, de cumprir a carência mínima de 180 contribuições.

Assim, o contribuinte do sexo masculino,por exemplo, que solicitou a aposentadoria por idade em dezembro de 2018, completou os 65 anos mínimos exigidos em janeiro de 2019, ainda que o processamento do seu pedido de aposentadoria seja concluído apenas em maio de 2019, este será indeferido, cabendo a parte realizar novo requerimento a partir do indeferimento, sem direito a receber os ATRASADOS.

Para os que desejam se aposentar por tempo de contribuição, o requisito observado deve ser: 35 anos de contribuição nos casos dos homens e 30 anos no caso das mulheres.

É importante esclarecer ainda que o INSS não concedebenéfico algum, se não for provocado pelo contribuinte, ainda que este tenha todos os requisitos exigidos pela lei atual.

De modo que a parte apenas terá direito a qualquer beneficio após formular o pedido de forma administrativa.O agendamento pode ser feito tanto pelo telefone 135, como pela internet atrás da ferramenta digital, MEU INSS.

A antiga regra 85/95 atual 86/96 ainda é a melhor opção para aqueles que querem receber seus proventos na integralidade. Isto porque é a única forma de afastar COMPLETAMENTE O fator previdenciário

Diante da eminência de uma reforma da previdência, muitos contribuintes tem recorrido aos postos do INSS para solicitar a sua aposentadoria, já que, ao que tudo indica, a reforma vai alterar as regras existentes para dificultar a concessão dos benefícios previdenciário.

Mas, para que o contribuinte - seja obrigatório ou faculdade - não seja pego de surpresa, e tenha seu benefício negado, é necessário observar as regras vigentes e atender a todos os requisitos no dia do requerimento administrativo.

Isto porque, a concessão da aposentadoria conta desde a data o efetivo requerimento, e não da data da concessão propriamente dita.

Vamos esclarecer: Uma pessoa que deu entrada no pedido de aposentadoria em dezembro de 2018 e recebeu a carta de concessão em maio de 2019, considera-se aposentada desde dezembro 2018, inclusive tendo o direito de receber os atrasados.

Desta forma, no momento do pedido administrativo, todos os requisitos exigidos na lei vigente devem ser observados e cumpridos.

Para aqueles que querem se aposentar por idade, deve-se observar o mínimo de 60 anos completos para as mulheres e 65 anos para os homens. Além, claro, de cumprir a carência mínima de 180 contribuições.

Assim, o contribuinte do sexo masculino,por exemplo, que solicitou a aposentadoria por idade em dezembro de 2018, completou os 65 anos mínimos exigidos em janeiro de 2019, ainda que o processamento do seu pedido de aposentadoria seja concluído apenas em maio de 2019, este será indeferido, cabendo a parte realizar novo requerimento a partir do indeferimento, sem direito a receber os ATRASADOS.

Para os que desejam se aposentar por tempo de contribuição, o requisito observado deve ser: 35 anos de contribuição nos casos dos homens e 30 anos no caso das mulheres.

É importante esclarecer ainda que o INSS não concedebenéfico algum, se não for provocado pelo contribuinte, ainda que este tenha todos os requisitos exigidos pela lei atual.

De modo que a parte apenas terá direito a qualquer beneficio após formular o pedido de forma administrativa.O agendamento pode ser feito tanto pelo telefone 135, como pela internet atrás da ferramenta digital, MEU INSS.

A antiga regra 85/95 atual 86/96 ainda é a melhor opção para aqueles que querem receber seus proventos na integralidade. Isto porque é a única forma de afastar COMPLETAMENTE O fator previdenciário

É necessário esclarecer que a regra, a qual garante o recebimento do benefício da aposentadoria integral determina que as mulheres devem atingir 86 pontos entre idade e tempo de contribuição, enquanto os homens devem atingir 96 pontos.

Lembrando que para a utilização da regra 86/96, deve–se observar a o tempo mínimo de contribuição tanto para homens como para mulheres.

Desta forma é importante planejar sua aposentadoria,e com o auxílio de advogado especialista de sua confiança analisar qual o melhor momento e modalidade de aposentadoria deve ser requerida no caso prático, evitando assim danos e perder pecuniárias permanentes.

 

ANALISE DO CASO REAL:

Uma mulher que contribuiu o equivalente a dois salários de contribuição durante 30 anos e solicitou a aposentadoria aos 55 anos, vai sofrer com a aplicação do fator previdenciário, já que não completou os 86 pontos necessários para o seu afastamento, o que reflete diretamente no valor recebido na sua aposentadoria.

Observe que, no caso em análise, arequerente já cumpriu o requisito de 30 anos de contribuições exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ocorre que, embora a mesma tenha contribuído durante todo o período com um salário de contribuição relativo a dois salários mínimos, ela vai receber apenas R$ 1.600,00 de aposentadoria e não os R$ 2.000,00 os quais teria direito se esperasse completar 56 anos. (valores aproximados)

OU SEJA, UM PREJUÍZO MENSAL DE R$ 400,00 EM FACE DO NÃO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO!!!

O cálculo para saber o valor do benefício é basicamente uma média aritmética entre os maiores valores de contribuição a partir de julho de 1994. As contribuições anteriores a julho de 1994 somam apenas no tempo exigidos para contagem do tempo de contribuição, mas não entram no cálculo da média.

Para quem sempre contribuiu com o salário de contribuição equivalente a um salário mínimo, o cálculo é bastante simples, porque atualmente a lei impede que o recebimento de qualquer benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo vigente.

Aos demais contribuintes deve-se observar a aplicação do fator previdenciário, que irá incidir no caso prático. Ressaltando que quanto menor o tempo de contribuição, e idade do solicitante, maior seja a aplicação do fator previdenciário.

Procure um advogado especialista de sua confiança, realize os cálculos prévios e solicite a aposentadoria mais vantajosa junto ao INSS.

Talita Castro – Advogada especialista em direito Previdenciário

   OAB/BA 41.434 – Tel:(71) 991280899