O direito penal brasileiro sempre irá buscar a aplicação proporcional da pena, de acordo com o delito cometido, evitando-se a aplicação da restrição de liberdade sempre que for possível, já que esta é a medida mais severa de todas.

O intuito da aplicação de uma pena é educar com aquela punição, para que assim o agente não sinta que deve cometer novamente aquele erro. Assim, os crimes de menor potencial ofensivo permitem que seja analisada a aplicação de penas alternativas à prisão.

Atualmente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo todos aqueles que tenham penas de no máximo dois anos, como por exemplo os crimes de ameaça, lesão corporal simples, ato obsceno, uso de entorpecentes e charlatanismo.

Normalmente estes são crimes julgados por Juizados Especiais Criminais, e avaliando-se o histórico do infrator, pode ocorrer a composição amigável dos danos, entre a vítima e o réu, assim, aquele que violou a lei será punido com o dever de indenização a vítima, pagamento de cestas básicas, prestação de serviço comunitário ou acompanhar cursos e palestras educativos.

Note-se que para haver possibilidade de composição de danos é preciso que o indivíduo não tenha sido beneficiado com esta modalidade de julgamento por cinco anos, bem como nos cinco anos seguintes não poderá ser punido através da composição.

Assim, as principais modalidades de penas alternativas à prisão são as prestações pecuniárias (onde o réu deverá pagar quantia estipulada em audiência para a vítima, seus dependentes ou entidade pública nomeada, não se tratando de multa), prestação de serviços comunitários (em entidades assistenciais, hospitais, escolas, conforme for determinado em audiência), restrição temporária de direitos (proibição de exercer atividades públicas, mandados eletivos, frequentar determinado local, suspensão de dirigir, proibição de exercer determinada profissão), e limitação de fim de semana (o condenado deverá assistir palestras, cursos, aulas, durante o final de semana por um período mínimo de tempo).

A não reincidência do réu é um ponto fundamental na análise de substituição da pena privativa de liberdade por uma alternativa à prisão. Outros aspectos são o histórico do réu, sua conduta social e a culpa no caso concreto.