O pagamento de pensão alimentícia é um dever dos genitores para com seus filhos, dever esse que está previsto em Lei e tem a função de promover a manutenção das necessidades básicas de sobrevivência (educação, saúde, moradia, lazer, alimentação).

Todos os filhos têm o direito a receber pensão, isto é, se houver situação de filhos provindos de relacionamentos diferentes, todos eles terão direito a receber a pensão alimentícia.

Mas como saber quanto cada um irá receber? Os valores devem ser iguais para todos os filhos?

O valor da Pensão Alimentícia será fixado com observação ao critério da NECESSIDADE do filho X POSSIBILIDADE do genitor, garantindo com isso que sejam pagos os custos necessários à sobrevivência daquele que tem direito a receber pensão sem que com isso sejam comprometidas ou prejudicadas as condições de sobrevivência do devedor.

Dessa forma, em caso de filhos de relacionamentos distintos se um dos filhos apresenta necessidades maiores que o outro este poderá receber um valor maior.

Da mesma forma, no caso do genitor que detém a guarda ter uma maior condição financeira, este filho poderá receber menos, de acordo com decisão recente do STJ. Isto porque é dever de ambos os genitores contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

A pensão alimentícia será devida, em tese, até os 18 anos. No entanto, no caso do filho estar estudando em Ensino Superior ou Curso Profissionalizante e não ter condições de sustento o dever poderá se prolongar até os 24 anos.