Na data 25 de janeiro de 2019, o Brasil literalmente parou, com a tragédia ocorrida na simplória cidade de Brumadinho-MG. A barragem rompeu-se deixando diversos funcionários/empregados da Empresa Vale, feridos, mortos, além de todos os impactos ambientais a flora e fauna da região.

Como se sabe, a maioria dos brasileiros – entre os quais se encontram grande parte dos funcionários da empresa Vale -  trabalham na modalidade assalariada, ou seja, são empregados no literal sentido da palavra.

Empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é “ toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (transcrição literal do artigo 3º da CLT).

Diante do regime contratual celetista desses trabalhadores, as conseqüências jurídicas trabalhistas decorrentes da tragédia poderão ser:

Aos trabalhadores que faleceram

ü  O direito a solicitar junto ao Poder Judiciário, o pagamento de todas as verbas rescisórias, bem como uma indenização por danos morais aos familiares das vítimas (pela dor sofrida em razão da perda de seu ente querido).

ü  O direito a solicitar junto ao Judiciário o pagamento de indenização de natureza material, que pode ocorrer da seguinte maneira, a depender da análise do Magistrado, no caso em concreto:

ü   O direito a solicitar junto ao Judiciário o  pagamento de pensão vitalícia aos familiares da vítima, caso o(a) trabalhador(a) que veio á óbito, seja o(a) único(a) e exclusivo(a) provedor(a) da família.

ü  Caso o trabalhador possua filhos menores: o direito a solicitar junto ao Poder Judiciário, o pagamento de uma pensão mensal até os filhos completarem a maioridade.

ü   O direito a solicitar junto ao Poder Judiciário, acompanhamento psicológico aos familiares até que sejam considerados aptos ao exercício de suas atividades rotineiras habituais.

Aos trabalhadores que sofreram lesões permanentes e irreversíveis

ü  O direito a solicitar junto ao Poder Judiciário, o pagamento de indenização por danos morais em razão de sofrer limitações ao seu antigo estilo de vida seja na vida pessoal como laboral (no trabalho).

ü  O direito a solicitar junto ao Poder Judiciário o pagamento de indenização de natureza material que poderá ser da seguinte forma:

ü  Indenização por danos estéticos: em razão de como as lesões sofridas afetaram fisicamente o trabalhador. Podendo ser conceituado o dano estético, segundo Maria Helena Diniz, como “toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa. P. ex.: mutilações (ausência de membros - orelhas, nariz, braços ou pernas etc.); cicatrizes, mesmo acobertáveis pela barba ou cabeleira ou pela maquilagem; perda de cabelos, das sobrancelhas, dos cílios, dos dentes, da voz, dos olhos.” (RJTJSP, 39:75). Dentro do dano estético encontra-se arcar com despesas como procedimentos cirúrgicos, fisioterapêuticos e medicamentosos.

ü  O pagamento de pensão vitalícia a vítima, a depender da analise e situação o caso em concreto.

Os casos acima apresentados tratam-se apenas de exemplos de possíveis conseqüências trabalhistas decorrentes da tragédia na esfera trabalhista. Cada caso irá depender da análise do Juiz no caso em concreto, e do advogado, que analisará as circunstâncias fáticas apresentadas por cada trabalhador.

A todos os familiares das vítimas da cidade de Brumadinho, desejamos força e fé.

Alves e Costa Advogados