Muito se tem questionado acerca de quais direitos o empregado estaria resguardado no caso de demissão.

Pois bem, nunca é tarde para se lembrar de que tudo irá depender do modo pelo qual a demissão foi realizada, isto é, se foi com justa causa ou sem justa causa.

No presente artigo, será tratado da demissão sem justa causa. Em um momento oportuno, da demissão com justa causa.

Demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado

Esse fato ocorre quando a empresa manda o empregado embora, e solicita que por mais 30 dias, via de regra, trabalhe, sendo esse prazo mencionado, o mínimo que pode ser estabelecido pelo empregador (empresa). Nesse caso, você tem direito a uma redução de jornada no aviso prévio, que pode ser de duas horas diárias ou de sete dias no final deste mês.

Nesta modalidade de demissão, o empregado receberá o pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho, que será o último dia do aviso.

Caso cumpra com o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Não cumprido, terá descontos por cada dia em que faltar ao trabalho.

A partir do ano de 2011, por previsão em lei, as empresas devem pagar mais 03 dias para cada ano de trabalho do empregado. Isso quer dizer que alguém com 10 anos de carreira terá direito a mais 30 dias de aviso prévio.

No que diz respeito às férias vencidas, caso o empregado possuísse direito de tirar férias e por ventura não as tirou, a empresa terá de pagar 01 mês de salário na rescisão, além de um terço do quanto ele recebia.

Nesse sentido, quanto a férias proporcionais, o empregador fará a conta do que deve ser pago, a partir do dia em que empregado teria direito a tirar as próximas férias.

Quanto ao 13° salário do ano da demissão, vale dizer, será levado em conta o período entre o dia 1º de janeiro e o mês do desligamento do empregado da empresa. Esse valor incluirá somente os meses trabalhados no ano da demissão.

Por fim, a respeito da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que correrá a cargo do empregador, o empregado poderá sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a partir do dia do pagamento da rescisão. Isso mesmo. Além disso, essa multa é baseada no valor que a empresa depositou enquanto o empregado foi dela funcionário

De modo breve e objetivo, foi possível elucidar os direitos previstos na legislação vigente, desconhecido por muitos, sobre. direitos dos trabalhadores, quando da demissão sem justa causa.

Fontes: CLT e Legislações Esparsas.