Termo de uso é equiparado a um contrato tradicional (contrato físico), sendo assim é ele que fornecerá ao seu empreendimento os elementos necessários para se resguardar juridicamente caso haja alguma demanda jurídica contra seu aplicativo/plataforma.

O Termo de Uso será o instrumento jurídico que regulamentará a relação do seu aplicativo/plataforma e seus usuários, sendo imprescindível para o seu negócio. Desta forma vale lembrar que, o aplicativo oferece um produto e ou serviço, sendo necessário o termo de uso (contrato) para resguardar tanto a startup/empresa quanto o usuário, ficando assim a startup menos propensa a demandas judiciais por não acordar antes o que está oferecendo ou mesmo como o Aplicativo/plataforma funciona.

A ausência do termo de uso pode causar mal-entendidos que firam direitos de usuários ou de terceiros ou, ainda, diminuir as possibilidades da startup de se defender em demandas jurídicas e ou administrativas, ficando a mercê de diversas ações judiciais ou administrativas com provável perda, uma vez que não teria como provar contratualmente aquilo que foi pactuado e oferecido, afinal se você não faz uso deste instrumento contratual, consequentemente estará desprotegido contratualmente.

Lembrando ainda que o código de defesa do consumidor resguarda prioritariamente o consumidor, uma vez que este não tem condições de negociar os termos de uso contidos em seu aplicativo e ou plataforma, visto que o termo de uso é considerado um contrato de adesão, sendo um contrato de adesão outra recomendação que fazemos é que antes de colocar o termo em circulação, o mesmo seja confeccionado por um profissional (advogado) para que a sua startup esteja resguardada quanto a legitimidade de todas as cláusulas constantes neste documento.

 Se com o termo de uso o usuário não tem condições de negociar imagina sem ele?

Fique atento o termo de uso é um documento extremante importante para a sua startup.