É comum vigilantes terem dúvidas se podem ou não abandonar o posto de trabalho na falta de rendição (troca de turno de serviço).

Esse assunto é delicado porquanto o vigilante não é um empregado comum, em verdade, é responsável pela guarda do patrimônio e vida de terceiros, ou seja, por dever funcional, ostenta uma responsabilidade maior durante o exercício de sua atividade.

Na verdade, além da obrigação com o patrimônio do cliente, ele também é responsável por seu material de trabalho (rádio de comunicação, armamento, e colete balístico).

Daí porque não será qualquer atraso na troca de turno que dará direito ao vigilante deixar seu posto de serviço, antes de ser substituído por outro empregado da empresa.

Contudo, isso não significa que o vigilante ficará à mercê das irresponsabilidades do empregador durante a prestação de seu serviço, pois, caso lhe falte rendição após o fim do seu turno, poderá exigir o pagamento de horas extras ou até mesmo uma folga compensatória.

Portanto, o empregador terá que pagar horas extras ao empregado e, no caso da supressão do intervalo interjornada (intervalo de 11 h entre uma jornada e outra), também, terá direito ao recebimento de todas as horas extras da supressão do referido intervalo, ou de uma folga compensatória.

Diga-se, também, que o vigilante  não poderá ser  demitido (por justa causa) se a empresa propositadamente estiver promovendo atrasos na troca de turno. Caso isto esteja ocorrendo, será de bom grado que o vigilante documente no livro de ocorrências, a fim de estabelecer uma habitualidade na falta de rendição.

Além disto, caso reste configurado algum tipo de perseguição, a empresa também poderá ser responsabilizada, possibilitando que o empregado busque o reconhecimento do assédio moral no ambiente de trabalho, ou até mesmo a rescisão indireta do contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais.

Assim, conforme têm entendido os Tribunais do Trabalho, o vigilante poderá ser demitido por justa causa, caso injustificadamente abandone o posto de serviço. (TRT-10 – RO: 1304200701910009 DF).

Além disso,  também pratica falta grave o vigilante que abandona o seu posto de serviço; e deixa a sua arma e munição em local em que poderia ser encontrada e utilizada por qualquer um, colocando vidas em risco, em atitude incompatível com a função exercida; e com o grau de responsabilidade que dele se exige (TRT-3 – RO: 2435407 00268-2007-017-03-00-1).

Agora!! Não será considerada justa a demissão do vigilante que – em estado de necessidade – tenha que se ausentar de seu posto de serviço. Mas, deverá comprovar que era realmente necessário a sua saída, pois, existem situações em que tal abando é aceitável, isto é, não seria possível exigir outra conduta do vigilante, já que “todo mundo faria igual se estivesse naquela mesma situação” (como p.ex. questão de saúde, desastre familiar, ou socorro próprio e de terceiro etc).

Você precisa saber, ainda, que  o abandono do posto de serviço não se confunde com o abandono de emprego, pois o abandono de emprego demanda um período maior de afastamento, ou seja, de 30 dias em média, conforme vêm entendendo a maioria dos juízes trabalhistas.

Já o abandono de posto de serviço é configurado por um único ato do empregado e, portanto, pode significar motivo suficiente para aplicação de uma justa causa.

Curta, compartilhe ou tire suas dúvidas