Como síndicos e administradores contornam a inadimplência?  Como cobram?

Geralmente os síndicos tentam contornar a inadimplência com diversas tentativas extrajudiciais, como cartas de cobrança e telefonemas de cobrança. Somente após esgotadas as tentativas de negociação amigável e passados alguns meses de atraso, é que decidem procurar empresas especializadas em cobranças ou contratam advogados especializados para cobrarem na justiça as dívidas condominiais. É muito importante o papel do síndico como gerente do condomínio, no manejo de trabalho em políticas de conscientização, demonstrando o impacto da inadimplência nas contas do condomínio e suas consequências pessoais caso perpetue a inadimplência, e o que sentem os condôminos adimplentes ao custearem despesas pelos atrasados.

Como está a inadimplência nos condomínios de Fortaleza?

Nós tivemos um aumento de 25% entre o ano de 2015 e 2016, em um momento de instabilidade econômica e política em todo o país, muitas pessoas tiveram abalo em suas finanças como também um alto volume de pessoas desempregadas. Após a mudança da norma processual em março de 2016, os acordos aumentaram de forma muito positiva, e tendem a continuar crescendo daqui pra frente, principalmente quando os condôminos são acionados judicialmente, e passam a conhecer a mudança do tramite processual, aliado as consequências jurídicas e patrimoniais para os devedores de taxas condominiais.

É verdade que a inadimplência caiu com a alteração do novo Código de Processo Civil? Tem dados? 

O novo CPC está em vigor desde março de 2016, e ele trouxe algumas vantagens efetivas para dar rapidez e efetividade na cobrança de condôminos inadimplentes.

Antes a cobrança era feita judicialmente em duas fases, a primeira fase, chamada fase de conhecimento, onde se comprova que a dívida existe, e, só nesta fase, na justiça cearense temos como média algo em torno de 2 a 3 anos de duração nesta fase, só após a confirmação da dívida que ocorria a segunda fase, conhecida como fase de execução, onde se exige o pagamento efetivamente, pois a dívida passava a ser um título executivo judicial.

Agora, em razão do novo CPC tornar a cobrança condominial um título extrajudicial, onde é possível acionar a cobrança diretamente na fase executiva, onde após determinação do juiz, o devedor é intimado para pagar a dívida em três dias, caso não pague, ele poderá ter penhora online de valores em suas contas bancárias ou penhora de bens, podendo até perder seu imóvel.

Dessa forma, o esperado é que os condomínios recebam com mais agilidade os pagamentos daqueles que não estão com suas responsabilidades em dia.

Contudo, isso não significa, que o devedor não poderá se defender, o que ocorre é que o processo já começa em um ponto mais avançado do que antes, tornando todo o processo e efetividade da cobrança muito mais célere.

Desde que a mudança no código de processo civil, as pessoas estão atrasando menos os pagamentos, os síndicos também passaram a criar políticas de premiação de descontos aos condôminos que honram com as obrigações condominiais em dia, e as administradoras de condomínio já sinalizam uma diminuição na inadimplência aliada a quantidade de acordos feito amigavelmente.

Em nosso escritório, calculamos para o ano de 2017 uma redução em torno de 50% nas ações judiciais em comparação ao ano anterior.