Apesar da crise financeira e política que se passa no país, aos poucos a economia vem se recuperando e com isso o mercado imobiliário sofre reaquecimento, por isso é importante nos lembrarmos de alguns cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.

A compra de um imóvel, por si só, já deve ser cercada de cuidados especiais, porém, quando se compra um imóvel de uma incorporadora e que ainda vai demorar alguns meses – ou anos – para ficar pronto, precisamos abrir os olhos para alguns detalhes em particular.

 Então, se você está pensando em comprar um imóvel, confira algumas dicas e cuidados a tomar:

Conheça bem a incorporadora

O comprador de imóveis em construção deve, antes de tudo, conhecer bem a construtora que irá entregar o bem. É certo que uma construtora conhecida por não atrasar as suas obras, por não ter problemas de legalização do terreno e da construção, acaba dando mais segurança ao comprador. Uma construtora que tenha uma reputação a zelar e um tempo considerável de mercado também deverá ter mais consideração com a satisfação do seu cliente.

 Problemas podem ser evitados com uma simples extração de certidões, ou uma pesquisa nos sites dos tribunais. Verificar também as outras obras que ela realizou e as opiniões dos compradores está cada dia mais fácil em razão das redes sociais e outros meios digitais.

Verificando a documentação do empreendimento

 Um passo importante é constatar se a incorporação foi registrada, pouca gente sabe, mas um imóvel em construção só pode ser vendido após o registro de sua incorporação no cartório de registro de imóveis. O registro da incorporação, conhecido pela sigla RI, contém uma descrição do que será construído e identifica quem administrará a obra e quem a efetuará, nominando os responsáveis pelo empreendimento.

A verificação do Registro da Incorporação é um passo básico para quem está adquirindo um imóvel ainda em construção.

Evite assinar sem ler. 

Uma outra dica é evitar assinar o contrato de compra e venda (ou qualquer outro documento) direto no stand de vendas, antes de ser auxiliado por um advogado especializado. Se não for possível contratar um advogado, ao menos faça uma leitura cuidadora e conteste sem medo o que achar que está errado.

Somar o total a ser pago

Analisar somente o valor da parcela é uma ingenuidade financeira muito comum. Verifique sempre o total a ser gasto e fique atento com a ilegalidade da aplicação da tabela Price, que muitas vezes é utilizada para as parcelas após a entrega das chaves aumentando extraordinariamente o valor do imóvel.

Conferir a forma de reajuste das parcelas

Alguns índices internos de reajuste (como o CUB, SINDUSCON, ICC/FGV entre outros) possuem uma alta no mês de reajuste dos salários dos empregados da construção civil que não podem ser repassados ao comprador do imóvel. Mesmo quando se tratar de outros índices (como o INCC) muitas vezes o reajuste é feito ilegalmente, como por exemplo, no caso de reajuste mensal em contratos menores de 36 meses (art. 46 da Lei 10.931/04).

Dar preferência a empreendimentos que estejam financiados ou possuam seguro fornecido por instituições financeiras renomadas

Por mais que o consumidor analise a documentação do empreendimento e a construtora seja confiável, é sempre bom ter uma instituição bancária que esteja financiando ou segurando a obra.

As instituições bancárias são bastante criteriosas na aceitação de fornecimento de financiamento a empreendimentos imobiliários e o fato de uma obra estar sendo financiada ou segurada por um banco atesta que a documentação e os projetos da construção passaram por uma análise bastante atenciosa e foram aprovados.

Além disso, caso ocorra algum imprevisto que faça com que a construtora deixe de efetuar a obra, o banco poderá assumir o empreendimento e finalizar a construção.

Negociar as cláusulas para o caso de desistência de compra e venda

Em tempos de crise é bom se precaver o máximo possível. É importante, então, que o comprador se atenha a negociar sobre as cláusulas que tratam da desistência da compra e venda que está realizando.

Sabe-se que muitas construtoras impõem cláusulas abusivas aos compradores de imóveis no caso de desistência do contrato. A melhor hora para questionar tais cláusulas, porém, não é após a assinatura do documento, mas antes de sua assinatura. Na fase pré-contratual a construtora está mais interessada em conquistar o cliente, momento no qual certamente estará mais voltada a ceder a ele e aceitar as suas sugestões de alterações de cláusulas.

Formalize toda a transação no cartório de registro de imóveis

Muitas vezes o comprador toma todos os cuidados e precauções descritas acima, mas deixa de registrar os documentos no cartório de registro de imóveis.

É importante ressaltar que desde a celebração do contrato de promessa de compra e venda até a efetiva transferência da propriedade do imóvel para o comprador, os documentos podem e devem ser levados ao cartório de registro de imóveis para que passem a constar na matrícula do imóvel aberta naquele cartório.

Com o registro de todos os passos da transação no cartório o comprador tem muito mais segurança, evitando que seja prejudicado por uma venda dupla do bem que adquiriu, por exemplo.

Por tudo isso que foi dito, percebe-se que é extremamente recomendada a atuação de um advogado especialista em direito imobiliário na assessoria para a compra de qualquer imóvel. Até porque o investimento é muito grande e o prejuízo posterior pode ser maior ainda.

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