Vem sendo comum nos últimos anos a proposta de inúmeras alterações políticas, já tendo sido cogitado, inclusive, que nosso sistema de governo fosse alterado para o parlamentarismo. Mas será que essa é mesmo uma solução válida?

É chamado de sistema de governo a forma escolhida por um país para organizar as relações entre os seus poderes, mais especificamente entre os Poderes Executivo (que administra o país) e o Legislativo (que cria as normas de um país).

Atualmente, o Brasil adota o Presidencialismo como o seu sistema de governo, que nada mais é do que a escolha, pela população, de uma figura pública para administrar o país: o Presidente. No Presidencialismo, o exercício do poder pelo povo é dividido entre o Executivo, na figura do Presidente, com o auxílio de seus Ministros, e o Poder Legislativo, que cria as normas que serão aplicadas pelo Presidente na sua função.

Além do Presidencialismo existe um segundo sistema de governo bastante conhecido chamado Parlamentarismo, geralmente adotado nos países em que a forma de governo não é uma República, como o Brasil, mas uma Monarquia, a exemplo da Espanha e da Inglaterra.

Nesse caso, existem duas figuras distintas de poder: (i) o chefe de estado, que representa o país nas relações internacionais como uma figura mais simbólica (no exemplo do parlamentarismo monárquico, o chefe de estado será um rei/rainha); e, (ii) o chefe de governo, que fica responsável pelas diretrizes políticas do Estado, chamado de primeiro ministro.

A principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo, é que no primeiro caso o Executivo e Legislativo governam o país em conjunto, o que significa que se o primeiro ministro não tem o apoio do Legislativo, todo o seu gabinete pode ser destituído do poder. Apesar de uma medida aparentemente grave, esse sistema de governo evita crises de governabilidade, já que o primeiro ministro somente se mantém no poder se todo o Legislativo concordar com a sua atuação.

No Presidencialismo, embora também caiba ao Legislativo afastar o Presidente da República, esse afastamento só pode ocorrer no caso de cometimento de crime político, de modo que o Presidente continua em sua função mesmo quando não possui o apoio do Legislativo, muitas vezes com certa dificuldade de governar o país pela ausência de apoio.

No Brasil, já foi realizado um plebiscito em 1993 consultando a população acerca da forma e sistema de governo que gostaríamos de adotar, quando foi escolhida a República e o sistema presidencialista, vigente até hoje. Isso, contudo, não impede que seja autoriza uma reforma política para a mudança desse sistema.