SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRABALHISTA?

 

            Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações e tiveram tempo razoável para discutir as mudanças e se atualizar. No entanto, se a reforma trabalhista passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente – e tudo leva a crer que sim - pegará todos de surpresa.

            As mudanças alteram de forma significativa as relações trabalhistas, e as empresas terão que preparar principalmente o departamento comercial para a formação de preços, o departamento pessoal e de recursos humanos e o departamento jurídico.

            E isso não é tarefa fácil.

            De forma resumida, abaixo os principais pontos de alteração da reforma:

  • Contratação:

Como é Hoje: Todos que prestam serviço não eventual mediante salário são empregados.

Proposta da Reforma: Regra continua, mas reforma diz que o autônomo não é empregado.

  • Jornada:

Como é Hoje: Até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta da Reforma: Não muda, mas acordo pode criar jornada de 12 horas com 36 horas de descanso.

  • Empresa:

Como é Hoje: Empresa do grupo pode ter responsabilidade solidária sobre o empregado.

Proposta da Reforma: Responsabilidade solidária continua no grupo, mas outras empresas dos sócios serão protegidas.

  • Troca de Roupa e Banheiro

Como é Hoje: Não há menção.

Proposta da Reforma: Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras.

  • Transporte

       Como é Hoje: Transporte fornecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho.

       Proposta da Reforma: Deslocamento não será considerado parte da jornada de trabalho.

  • Almoço

Como é Hoje: Mínimo 1 hora.

Proposta da Reforma: Acordo pode permitir 30 minutos.

  • Horas Extras

Como é Hoje: Até 2 horas diárias com valor 50% maior; proibido para empregados com contrato de tempo parcial.

Proposta da Reforma: Limite e valor não mudam e passa a valer também para contrato de tempo parcial.

  • Férias

Como é Hoje: 30 dias por ano

      Proposta da Reforma: 30 dias por ano que podem ser divididos em 3 períodos.

  • Contribuição Sindical

      Como é Hoje: Um dia de trabalho obrigatório.

      Proposta da Reforma: Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado.

  • Intervalo Antes da Hora Extra

Como é Hoje: Descanso de 15 minutos antes da hora extra.

Proposta da Reforma: Fim do descanso antes da hora extra.

  • Contrato Intermitente

Como é Hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Permite contratar sem horário fixo e empregado é acionado 3 dias antes do trabalho.

  • Trabalho Insalubre

Como é Hoje: Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas.

Proposta da Reforma: Afastamento automático só com "grau máximo" de insalubridade; em outros casos, afastamento apenas com laudo médico.

  • Home Office

Como é Hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Regulamenta; infraestrutura será prevista em contrato.

  • Contrato Parcial

Como é hoje: Máximo de 25 horas semanais.

Proposta da Reforma: Máximo de 30 horas semanais.

  • Multa por descriminação

Como é hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia.

  • Acordo Individual

Como é hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Trabalhador com curso superior e salário duas vezes maior que o teto no INSS (R$ 11.062) pode fazer acordo individual.

  • Acordo Amigável

Como é Hoje: Não há previsão

Proposta da Reforma: Nova rescisão por acordo terá metade do aviso prévio e direito de 80% do FGTS

  • Demissão

Como é Hoje: Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho.

Proposta da Reforma: Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória.

  • Processo Judicial

Como é Hoje: CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhista.

Proposta da Reforma: Ex-empregado ou empresa que agir de má-fé poderá ser condenado a pagar até 10% da causa para a outra parte.

  • Honorários na Justiça

Como é Hoje: É praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com custos judiciais.

Proposta da Reforma: Custos serão divididos entre ex-funcionário e empresa conforme decisão de cada assunto.

– Glédis de Morais Lúcio

Sócia do Morais Lucio Advogados Associados, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional.

REFORMA TRABALHISTA

 

ÁREA

COMO É HOJE

PROPOSTA DA REFORMA

 

Contratação

Todos que prestam serviço não eventual mediante salário são empregados

Regra continua, mas reforma diz que o autônomo não é empregado

 

Jornada

Até 8 horas diárias e 44 horas semanais

Não muda, mas acordo pode criar jornada de 12 horas com 36 horas de descanso

 

Empresa

Empresa do grupo pode ter responsabilidade solidária sobre o empregado

Responsabilidade solidária continua no grupo, mas outras empresas dos sócios serão protegidas

 

Troca de roupa e banheiro

Não há menção

Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras

 

Transporte

Transporte fornecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho

Deslocamento não será considerado parte da jornada de trabalho

 

Almoço

Mínimo 1 hora

Acordo pode permitir 30 minutos

 

Horas extras

Até 2 horas diárias com valor 50% maior; proibido para empregados com contrato de tempo parcial

Limite e valor não mudam e passa a valer também para contrato de tempo parcial

 

Férias

30 dias por ano

30 dias por ano que podem ser divididos em 3 períodos

 

Contribuição sindical

Um dia de trabalho obrigatório

Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado

 

Intervalo antes da hora extra

Descanso de 15 minutos antes da hora extra

Fim do descanso antes da hora extra

 

Contrato intermitente

Não há previsão

Permite contratar sem horário fixo e empregado é acionado 3 dias antes do trabalho

 

Trabalho insalubre

Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas

Afastamento automático só com "grau máximo" de insalubridade; em outros casos, afastamento apenas com laudo médico

 

Home office

Não há previsão

Regulamenta; infraestrutura será prevista em contrato

 

Contrato parcial

Máximo de 25 horas semanais

Máximo de 30 horas semanais

 

Multa por discriminação

Não há previsão

Até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia

 

Acordos coletivos

Há previsão na Constituição, mas muitos são derrubados na justiça

Terão força de Lei

 

Acordo individual

Não há previsão

Trabalhador com curso superior e salário duas vezes maior que o teto no INSS (R$ 11.062) pode fazer acordo individual

 

Acordo amigável

Não há previsão

Nova rescisão por acordo terá metade do aviso prévio e direito de 80% do FGTS

 

Demissão

Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho

Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória

 

Processo Judicial

CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhista

Ex-empregado ou empresa que agir de má-fé poderá ser condenado a pagar até 10% da causa para a outra parte

 

Honorários na justiça

É praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com custos judiciais

Custos serão divididos entre ex-funcionário e empresa conforme decisão de cada assunto