O procedimento de falência, mais do que uma forma de extinção da pessoa jurídica (ou empresa), deve ser entendido como um meio de execução especial, em que todos os credores daquela entidade são reunidos para, após apuração dos bens restantes, terem o seu crédito satisfeito.

Assim, ainda que a regra no Brasil seja a preservação da empresa, existindo, na maioria das vezes, um procedimento prévio de recuperação judicial ou extrajudicial, a falência costuma ser decretada quando a empresa não apresenta mais quaisquer condições de prosseguir com as suas atividades em razão do acúmulo de dívidas ou pela prática de crimes falimentares.

Para que a falência seja decretada, é obrigatório que o devedor seja um empresário em considerável estado de insolvência e que tenha sido decretada judicialmente a abertura de um processo dessa natureza. O pedido de falência pode ser realizado tanto pelo próprio sócio, acionista ou empresa, como por seus credores.

Uma vez declarada a falência da empresa, o administrador judicial (figura escolhida pelo juiz para administrar os bens da empresa) fará a arrecadação do ativo, isto é, reunirá todos os bens de valor econômico que a empresa ainda possua para apurar o montante total de receita para posterior quitação das dívidas.

Em seguida, será realizada a habilitação dos credores, momento em que todos aqueles que tenham valores pendentes de recebimento daquela empresa devem se manifestar para posteriormente poderem receber os seus créditos.

Estando os bens reunidos e os credores identificados, passa-se ao procedimento de realização do ativo, em que será realizada a venda dos bens arrecadados de modo a reunir recursos financeiros para o pagamento das dívidas da empresa.

O procedimento é encerrado com o pagamento dos credores, que deve observar uma ordem específica prevista em lei. Essa ordem leva em consideração a importância dos valores, sendo pagas em primeiro lugar, por exemplo, as dívidas de caráter trabalhista, já que possuem natureza alimentícia (servem para o sustento do indivíduo) e, em último lugar, aquelas dívidas relacionadas a multas.