AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

Atualmente encontra-se em discussão nos Tribunais de todo o país a chamada "revisão do FGTS".

Trata-se da substituição do índice de correção usado atualmente para corrigir os saldos do FGTS, por um outro índice que reflita a realidade econômica da nossa inflação.

Até o momento são aproximadamente 50.000 ações em todo o país pleiteando esta correção.

O Governo já reconheceu a necessidade de substituir o índice de correção atual por outro, para que o FGTS não fique tão defasado. Porém, a grande questão é a aplicação retroativa ou não deste índice para todos os trabalhadores que tem saldo de FGTS. Outra grande discussão refere-se ao período de retroação desta correção. O Governo defende que se houver a retroação, esta deverá ser apenas para os últimos 5 (cinco) anos e não até 1999.

Devido ao grande número de ações nos tribunais de todo país, todas essas ações estão paralisadas, aguardando uma decisão do STF que resolverá todas essas questões.

Portanto, você pode entrar com uma ação pedindo a correção do seu FGTS do ano de 1999 até agora, porém, sua ação ficará paralisada, aguardando a decisão do STF que servirá para todos.

É importante salientar que, ao entrar com a ação, muitas pessoas, pedem o benefício da justiça gratuita, mas alguns magistrados, tem negado esse pedido, principalmente se a pessoa estiver trabalhando. Se faz importante essa observação, pois caso o Juiz de primeira instância não reconheça o direito a referida correção, será necessário recorrer para a instância superior e neste caso, se o Juiz recusou o pedido da justiça gratuita, haverá a necessidade de se recolher custas processuais.

Portanto, não se trata de apenas entrar com a ação, pois, dependendo de cada caso, haverá a necessidade de pagar custas processuais para prosseguir com a mesma. Quanto ao valor, dependerá de cada caso, a ser analisado, pois a título de custas, poderá ser 1% do valor que se pretende receber relativo a correção do FGTS. Por exemplo: uma ação onde se pretende receber por volta de R$ 20.000,00, as custas iniciais serão de R$ 200,00. Havendo o indeferimento no juízo de primeira instância, haverá a necessidade de se recolher outra taxa processual. No final do processo, caso a ação seja procedente, ou seja, caso o Juiz reconheça o direito a referida correção, lembrando que tudo dependerá do que o STF vai decidir, os referidos valores retornam para você.

O ideal é o juiz aceitar o pedido do benefício da justiça gratuita, caso contrário, você deverá estar preparado para ter que custear as despesas iniciais do processo e talvez as despesas em uma possível necessidade de recurso, caso o Juiz de primeira instância indefira a inicial.

É fato que a diferença entre os índices de correção pretendido e o que atualmente é aplicado é gritante, chegando em uma diferença por volta de 40% do valor atual de seu saldo, dependendo de cada caso.

Por fim, lembro que está na mão do STF a decisão que irá destravar todas as ações que estão atualmente paralisadas nos Tribunais de todo país, não se podendo fazer qualquer previsão sobre quando e qual será a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

Emerson L. Cavalcante
Advogado Trabalhista
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