É comum os noticiários divulgarem valores astronômicos para contratações públicas de simples edifícios ou aquisição de materiais disponíveis no mercado só porque é um Município que está fazendo essa compra; mas você já parou para se questionar o motivo pelo qual esses contratos têm valores tão maiores do que aqueles celebrados pelos particulares?

O conceito de “licitação” certamente explica essa deficiência das contratações realizadas por ente públicos que, ao contrário das empresas ou de pessoas físicas comuns (nós, cidadãos), não podem escolher livremente os seus fornecedores ou prestadores de serviços, mas devem realizar um procedimento especial de contratação.

A licitação, assim, é um procedimento adotado por órgãos e entidades públicas (como, por exemplo, a União, Estados, Municípios, autarquias, empresas estatais), sempre que contratarem obras, serviços ou realizarem compras de quaisquer produtos de valor considerável.

Havendo o interesse nesse tipo de contratação, o órgão ou entidade, ao invés de obter esses produtos ou serviços no mercado comum, está obrigado, por força da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.666/1993, a instaurar um procedimento de contratação para escolher, entre os possíveis interessados, aquele que tem condições de oferecer a “melhor proposta” do ponto de vista técnico (melhor produto ou serviço) e financeiro (melhor valor ou custo-benefício).

Esse procedimento de contratação por meio de uma concorrência entre os interessados, embora na grande maioria das situações seja extremamente burocrático, é um mecanismo criado pela lei para evitar preferências (contratação somente daquelas empresas mais próximas) ou perseguições (não formalizar contratações daquelas empresas que não sejam próximas de órgãos públicos).

Isso, contudo, não afasta a possibilidade de que os interessados, exatamente por tratar-se de uma contratação nessas condições específicas, acabe elevando os seus preços, principalmente em razão da constante consideração de que os órgãos públicos são maus pagadores (o interessado eleva o valor de seu produto ou serviço para cobrir eventual prejuízo pelo não recebimento de seu pagamento).

Infelizmente ainda estamos longe de melhorar os procedimentos para esses tipos de contratações, mas há um esforço comum para afastar entraves e riscos de fraude, seja de órgãos públicos, seja do Poder Legislativo, com a melhoria das leis aplicáveis.