Na atualidade, é comum visualizar uma onda de imigração para vários países da América Latina, em especial aqueles que possuem regras mais brandas para a entrada e permanência de estrangeiros, a exemplo do Brasil.

Para que um estrangeiro possa regularizar a sua situação no Brasil, o que significa poder trabalhar, estudar e residir sem quaisquer irregularidades, é necessário que obtenha uma autorização de residência temporária ou permanente.

No caso da residência temporária, é necessário que o imigrante tenha ingressado no Brasil ou aqui decida ficar temporariamente em razão de seu trabalho, estudo, pesquisa ou atividade religiosa. Essa autorização tem um prazo máximo de dois anos, mas pode ser prorrogada em alguns casos.

Se o interesse do imigrante é na residência permanente, é necessário que possua algum vínculo com o país como, por exemplo, o casamento com um nacional, união estável, ou que seu país de origem possua acordo com o Brasil.

Em qualquer dos casos, a autorização de permanência deve ser formulada por um requerimento próprio, acompanhado de documentos pessoais e comprobatórios de sua situação, além do pagamento de uma taxa. O processo será iniciado em qualquer unidade do Departamento da Polícia Federal, com a supervisão do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça.

Existem, ainda, procedimentos de permanência para casos específicos, como ocorre com a naturalização e o pedido de refúgio. No primeiro caso, o estrangeiro decide não somente permanecer no Brasil, como obter a nacionalidade brasileira. Já o refúgio é uma espécie de proteção oferecida pelo Brasil aos estrangeiros que sejam vítimas de perseguição racial, religiosa, de nacionalidade, grupos sociais ou opiniões políticas ou, quando em seu país, haja a violação de direitos humanos (como os países que admitem penas cruéis como, por exemplo, de castigos físicos).

Por fim, deve-se destacar que a regularização da situação do imigrante no país é indispensável para que este não fique sujeito às medidas compulsórias como, por exemplo, a expulsão do Brasil ou a deportação ao seu país de origem.