No último ano foram inúmeras as notícias de prisões de autoridades políticas e proprietários de grandes empresas, principalmente do ramo de construções, por atos de corrupção, mas, afinal de contas, corrupção é crime? Se sim, como caracterizá-la?

A corrupção, em si, pode ser entendida como o ato de se corromper, seja em relação aos efeitos morais deste ato (acreditar ou ter a consciência de que o que fez é errado), seja em relação aos efeitos jurídicos (neste caso, cometer um ato de corrupção punido pela lei). Este ato, pode tanto beneficiar pessoas (incluindo aquele que o praticou), como prejudicá-las.

O crime de corrupção previsto no Código Penal prevê duas figuras distintas: a corrupção passiva e a corrupção ativa. No primeiro caso, a autoridade solicita alguma vantagem indevida na prática de sua função como, por exemplo, no caso de um policial de trânsito solicitar propina ao cidadão que estava dirigindo acima da velocidade para livrá-lo da multa. Já a corrupção ativa é caracterizada pelo ato de oferecer a vantagem, partindo, em regra, do indivíduo para a autoridade (no exemplo acima, seria o motorista que ofereceria propina ao policial para livrar-se da multa).

A pena pela prática de corrupção é de reclusão (prisão em regime inicial fechado) de 02 (dois) a 12 (doze) anos, além de multa. Essa pena ainda pode ser aumentada em 1/3 se a autoridade, ao atuar de forma corrupta, atrasa ou deixa de praticar algum ato que era de sua obrigação ou pratica ato contrário ao seu dever funcional (no exemplo, era dever do policial aplicar a multa).

É importante que se saiba que a corrupção também pode ser punida em outras esferas, diferentes da criminal, como, por exemplo, a esfera da improbidade administrativa, que pode ocasionar às autoridades políticas a perda de seu mandato, ou a esfera administrativa, que possui multas próprias pela prática de atos desta natureza.