O que estou tentando demonstrar no presente artigo é que devemos tomar consciência da necessidade de regulamentar um direito que todos nós temos em nossas vidas. Não só porque nenhum de nós está isento de sofrer uma doença grave ou um acidente grave, que nos deixa em humilhante situação e não nos deixa a oportunidade de expressar nossos desejos. Ou apenas porque alguém próximo, um amigo ou um membro da família passar por uma situação terminal, que testemunharam ou sofreram e nós não nos encontramos no dia em uma situação igual ou semelhante. Não se deve sempre esperar para colocar em um testamento de última hora algo que trate com dilemas tão difíceis, não só para a família, mas também para os médicos. O fato de que no Estados Unidos, o testamento vital tenha regulamentação, e que não é amplamente usado, não significa que isso acontece em todos os lugares onde o testamento Vital pode ser aplicado. Culturas são diferentes, os pensamentos são diferentes, você não pode saber o resultado até que ele venha realmente ser aplicado. A eutanásia, pura e simples é desprezível e não tem qualquer justificativa ou fundamento que a proteja. Só deve-se rejeitar uma terapia, um suporte, um tratamento que venha a prolongar o tempo de morte. É esse prolongamento da agonia que denigre e destrói a dignidade humana e a qualidade de vida. E o suicídio por vezes é somente a simples aceitação da morte pela pessoa humana.

Dado o inevitável avanço tecnológico que ocorre no campo da saúde, deve-se tomar cuidado para que não estejam mantendo pacientes com sobrevida, somente por meios mecânicos, por pura ideia de que um dia quem sabe aquilo possa trazer resultados. É por isso que se torna necessário a aplicação de legislações que venha a evitar esse tipo de pratica, que violam a autonomia do paciente. Para não ocorrer neste tipo de erro, contamos com o que muitos vem chamando de uma nova forma de legalidade, que está mais preocupado com o bem-estar dos direitos hoje chamados de individuais e pessoais, e que tem como fio condutor para resolução de casos específicos, o reconhecimento dos direitos humanos, que por sua vez se refere à dignidade como valor fundante.

Essa sociedade mecanizada, tende a superestimar a eficácia da ciência e da tecnologia aplicada a saúde, sob a hegemonia de uma pratica paternalista da medicina, no auge de sua onipotência, restringindo assim a autonomia do paciente sobre o assunto.

O princípio bioéticos da autonomia contido neste novo modelo, traz uma nova forma de encarar as decisões pessoais e sobretudo fornece ao paciente as melhores opções em relação a saúde biopsicossocial. Tendo em conta todas estas considerações temos que todo mundo tem o direito de morrer com dignidade e isso deve ser um direito inalienável.

Que a dignidade deve ser considerada invulnerável optando por não manter através de meios extraordinários e desproporcionais uma artificialmente uma vida, por meio de abusos de métodos médicos, invasivos e inconclusivos (atendendo as vezes a interesses puramente econômicos) que pode vir a ser considerado vexatório pelo paciente e ainda violar suas crenças sociais, religiosas e culturais. Essa opção deve ser feita, desde que tenham conhecimento adequado da situação naquele momento, como o seu alcance e suas consequências, como configuração anterior, livre e voluntaria e de forma confiável, sendo que o conhecimento prévio é a garantia de um consentimento informado. Esta é uma questão ética muito forte, porque se refere ao ato que põem em risco a autonomia do indivíduo, a liberdade de escolha e a responsabilidade absoluta por isso, de ser uma opção para o exercício do direito de escolher como proceder com a sua saúde. Esta decisão deve ser primordial em fenômenos autônomos, situações irremediáveis ou doenças terminais em que a ciência médica não tem resposta. Isso nada mais é, do que respeito pela dignidade humana, protegendo o paciente da chamada obstinação terapêutica, ou seja, prolongar a agonia quando você sabe que certamente não haverá cura, mas estará apenas atrasando o momento da morte.

Contra isso, vamos priorizar a autonomia, no sentido de garantir o direito de escolha do paciente em resposta ao excesso tecnológico.

Deve-se distinguir a decisão de renunciar à chamada crueldade terapêutica, ou seja, os procedimentos médicos que já não correspondem à situação real do doente, por ser desproporcionado em relação aos resultados que poderiam ser esperados ou, bem, por ser muito pesada para ele ou sua família. Em tais situações, quando a morte é prevista como sendo iminente e inevitável, pode-se em consciência renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida não interrompida, como os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes. É nessas situações que a elaboração prévia de um Testamento Vital, vem trazer uma segurança, tanto para o doente, quanto para a sua família e equipe médica que o assessora, pois no caso da impossibilidade de manifestação do doente, suas vontades já serão conhecidas.

Certamente há uma obrigação moral de cuidar e ser cuidado, mas este direito deve ter em conta as circunstancias concretas, ou seja, analisar se os meios terapêuticos à disposição são objetivamente proporcionados às perspectivas de melhoramento. A renúncia ao tratamento desproporcionado ou excessivamente traumático, não é equivalente ao suicídio ou a eutanásia, mas sim expressa a aceitação da condição humana diante da morte. Nesse mesmo sentido devemos acrescentar a morte digna quando obtida por ajuda do médico, quando este se abstém de aplicar tratamentos dolorosos e injustificados, pois naquela situação são totalmente inúteis. Nenhuma das situações acima implica que a equipe médica, já podem contar com uma legislação, para não fornecer os serviços necessários, e que sua obrigação ainda é garantir cuidados paliativos, bem como a própria família também não possui autorização para solicitar tais procedimentos.

Portanto fica bem claro, que, tanto o profissional da saúde, quanto a família, deve optar por tratamentos que venham a garantir uma atenção adequada a patologia apresentada, mantendo assim a dignidade do paciente, naquele momento, obtendo respostas satisfatórias para dignificar o fato inevitável da morte.

Sendo que neste momento, poucos familiares têm conhecimento da real vontade do ente, com isso a possibilidade de elaboração de um Testamento Vital, onde constaria os desejos dele quanto ao tipo de procedimento a ser seguido, viria a facilitar todas as tomadas de decisões referentes aos tratamentos médicos a serem aplicados, ou deixados de fazer.

Analisando tudo o que foi apresentado, é possível ver que para que o Testamento Vital, venha ser acolhido pela legislação pátria, ainda são necessárias longas deliberações acerca do tema, mas por já haver aprovações em alguns ordenamentos internacionais, entendo que isso não demore a ocorrer, principalmente para casos de doenças terminais ou irreversíveis, para evitar um tratamento que prolongaria somente a dor do paciente, seja física ou psicológica.

Quando isso ocorrer, teremos em nosso ordenamento uma lei, onde a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana virá antes de qualquer tipo de pretensão médica, ou crença religiosa, respeitando o desejo da pessoa em questão no tipo de tratamento médico que deseja receber ou não.

Nas palavras de Rubem Alves, a dicotomia “Vida e Morte” faz-se presente no cotidiano das pessoas, desde o momento do nascimento até o momento da sua morte, sendo que este momento ainda é contraditório para as pessoas, pois cada uma encara esse momento de uma forma muito individualizada.

Pois nada lembra mais a fragilidade da vida humana do que a preocupação com a finitude e o direito a uma morte digna.

“Madrugada e crepúsculo, alegria e tristeza, chegada e despedida: tudo é parte da vida, tudo precisa ser cuidado. A gente prepara, com carinho e alegria, a chegada de quem a gente ama. É preciso preparar também, com carinho e tristeza, a despedida de quem a gente ama. Vida e Morte não são inimigas. São irmãs. Chegada e despedida... Sem a frase que a encerra a canção não existiria. Sem a Morte a Vida também não existiria pois a vida é, precisamente, uma permanente despedida...” (ALVES, Rubens. Concerto para Corpo e Alma. Campinas, São Paulo: Papirus, 1998.)