A prática de qualquer tipo de discriminação por raça ou cor constitui crime no Brasil, devidamente punido pela Lei Federal nº 7.716, de 05/01/1989, além de o racismo, em si, ser considerado um crime inafiançável (não sujeito à fiança) e imprescritível (pode ser apurado a qualquer tempo, independentemente do prazo transcorrido da sua prática) pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLII).

Em um país altamente miscigenado como o nosso parece, no mínimo, contraditório a existência desse tipo de prática, porém, é cada vez mais comum declarações dessa natureza, principalmente por meio da internet e das redes sociais.

Para se proteger desse tipo de prática é preciso, primeiramente, diferenciar a ocorrência do crime de racismo do crime de injúria racial o que, na verdade, não é uma tarefa fácil. Na prática, costuma-se definir que a injúria racial consiste em ofensa a um indivíduo em particular, utilizando-se de elementos relacionados à sua raça, cor ou etnia, enquanto o crime de racismo estaria direcionado à discriminação de um grupo ou coletividade em razão desses mesmos elementos como fundamento da ofensa.

Infelizmente é pouco comum o enquadramento da conduta ao crime de racismo, que possui penas mais graves. Em regra, os Tribunais impõem as penas atribuídas à injúria racial, cuja sanção é de detenção de um a seis meses e multa.

Atualmente, até mesmo por uma maior repercussão dessa prática pela internet, as denúncias podem ser realizadas por meios eletrônicos, bastando que o print ou impressão da ofensa sejam encaminhados aos sítios eletrônicos da Polícia Federal ou do Ministério Público, responsáveis pela apuração dessa prática.

Em qualquer dos casos, havendo indícios suficientes da ocorrência do crime de racismo ou injúria racial, além de identificados os suspeitos por sua prática (já que muitas vezes este crime é praticado de forma anônima), os órgãos responsáveis ajuizarão uma ação penal pública, requerendo a imposição das sanções previstas em lei.